Deficiência no transporte coletivo da Cidade Baixa vira alvo de investigação no MP

Após denúncias de irregularidades na prestação do serviço de transporte público na Cidade Baixa, em Salvador, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, abriu uma investigação inicial para apurar a suposta demora e a quantidade reduzida dos coletivos na região.

O MP-BA notificou o Município de Salvador e estabeleceu  um prazo de 15 dias para a prestação de esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB). Além disso, foi instaurado contra a Prefeitura de Salvador e as empresas responsáveis pela gestão e execução do transporte público por ônibus.

Uma audiência extrajudicial virtual com representantes da PGM e da SEMOB para debater soluções técnicas consensuais e acelerar a regularização da frota na Cidade Baixa, também está prevista para acontecer, conforme determinado pela Promotoria.

Dentre os informações que a SEMOB deve apresentar estão as linhas operantes na Cidade Baixa e as concessionárias responsáveis, causas do desabastecimento de ônibus e das demoras no atendimento da região, medidas adotadas para regularizar o transporte no local e histórico de fiscalizações, notificações, autos de infração ou sanções já aplicadas às empresas operadoras.

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