MPBA recomenda evacuação urgente de mais de 50 famílias de área de risco em São Tomé de Paripe

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo emitiu um parecer recomendando que a Prefeitura de Salvador adote uma série de medidas urgentes em uma área de risco na Travessa Santa Filomena, no bairro de São Tomé de Paripe, região do Subúrbio Ferroviário. 

O documento foi elaborado com base na representação de moradores e do Movimento de Luta por Moradia Digna (MLMD), na qual foram relatados deslizamentos, alagamentos, lançamento de esgotos no curso hídrico local e dificuldades de acesso a medidas de proteção e assistência habitacional.

O Parecer Técnico nº 291/2026, elaborado pela Central de Apoio Técnico do Ministério Público – CEAT/ MPBA, classificou a área examinada como de risco alto – R3, diante das características das encostas, dos cortes e aterros, da deficiência de drenagem e do lançamento de águas servidas, estimando entre 50 e 60 famílias submetidas à situação de risco no perímetro. 

O CEAT ainda constatou estruturas improvisadas de drenagem e registrou relatos de alagamentos recorrentes, indicando que a solução depende de projeto específico que considere a bacia de contribuição, apoiado em levantamentos topográficos e estudos hidrológicos e geotécnicos.

O parecer do MP-BA também cita que a Defesa Civil de Salvador (Codesal) já tinha identificado o problema durante um monitoramento de campo realizado no dia 4 de maio deste ano. Na ocasião, foram constatados oito pontos críticos e de áreas com alta suscetibilidade a deslizamentos e alagamentos.

Ainda segundo o relatório do órgão, 84 imóveis estavam em condição de vulnerabilidade. Em vistorias realizadas nos anos 2025 e 2026, a Codesal já havia orientado a evacuação no local, apontando risco muito alto de deslizamentos. 

Procurada pela reportagem do BNews, a Codesal informou que ainda não havia sido notificada e não enviou posicionamento. 

Medidas urgentes

A promotora de Justiça Luiza Gomes Amoedo recomendou à Prefeitura de Salvador a adoção de medidas divididas em duas etapas principais. Em até 15 dias, a gestão municipal deve executar de forma imediata as seguintes ações: 

• Remoção preventiva dos moradores das encostas durante o período de chuvas, garantindo acolhimento e realocação assistida;

• Proibição de obras de ampliação e veto a novas construções no entorno das encostas; e

• Monitoramento contínuo com inspeções periódicas no local, com atenção redobrada durante eventos de chuvas intensas.

Em um prazo de até 30 dias, a prefeitura deve apresentar as seguintes medidas: 

• Apresentação de cronograma para “Elaboração de estudos geológico-geotécnico;
• Implantação de sistemas definitivos de drenagem;
• Apresentação de cronograma para “Execução de obras de estabilização”, considerando;
• Revegetação das áreas compatíveis;
• Cadastro social e reassentamento assistido das famílias removidas;
• Desocupação permanente das áreas incompatíveis com ocupação urbana;
• Reordenamento do uso e ocupação do solo, com definição de áreas não edificáveis;
• Incorporação da área aos instrumentos de planejamento urbano e aos mapas oficiais de risco;
• Monitoramento permanente e manutenção das estruturas implantadas;
• Avaliação de uso futuro controlado desde que tecnicamente viável.

O município tem 15 dias para responder formalmente se aceita as recomendações ou para apresentar suas justificativas. Caso aceite, a Prefeitura deve enviar documentação comprobatória ao término de cada prazo.

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