Justiça é acionada para impedir venda de ações da Bahiagás

O Sindicato dos Químicos da Bahia (Sindiquímica) entrou com uma Ação Civil Pública para suspender a venda de ações da Bahiagás promovida pelo governo estadual. Em 5 de outubro, um dia após o primeiro turno das eleições, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assinou um decreto que autorizava a venda de parte das ações da empresa.

De acordo com o decreto nº 24.839 a participação acionária é minoritária de modo que não ocorra a transferência de controle acionário. Dessa forma, a gestão estadual continuará como controladora da Bahiagás, mantendo 51% das ações ordinárias da empresa, além de preservar sua participação na companhia nos termos do Acordo de Acionistas.

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A alienação corresponde à participação adquirida pelo Estado da Petrobras Gás S.A. – Gaspetro, em 2022, equivalente a 24,5% das ações ordinárias e 50% das ações preferenciais. Com a operação, o Estado retornará à posição acionária anterior à aquisição da Gaspetro.

A Bahiagás é a maior distribuidora de gás natural canalizado das regiões Norte e Nordeste e a segunda maior do país. Atualmente, o Governo do Estado da Bahia detém 75,5% das ações da empresa.

Na avaliação do Sindiquímica Bahia, qualquer venda de ações ou mudança na composição acionária da Bahiagás deve ser precedida de amplo debate com os trabalhadores e a sociedade. O sindicato fará uma mobilização nesta quinta-feira (29), em frente à sede da empresa, no Edifício Civil Business, no bairro do Stiep, em Salvador.

Privatização no radar

O alerta de uma eventual privatização da Bahiagás foi aceso em 2023, quando a Empresa Baiana de Ativos (Bahiainvest) abriu uma licitação para contratação de uma empresa responsável pela “prestação de serviços técnicos necessários à estruturação de Projeto e avaliação da Bahiagás”.

Em abril daquele ano, a Bahiainvest anunciou a contratação do Consórcio liderado pelo Banco Genial S.A. pelo valor de R$ 3.963.952,00. A vigência inicial prevista no edital era de 24 meses a partir do dia 17 de maio de 2023, data da homologação. Dessa forma, deveria ter sido finalizado em maio de 2025, mas não foi isso que aconteceu.

O acordo passou por uma série de aditivos que alteraram não só o seu prazo de vigência como também o valor. Agora, o contrato da Genial com a Bahiagás só termina em 30 de dezembro de 2026, e o custo final deu um salto para R$ 5.046.900,12, um acréscimo de R$ 1,08 milhão, o equivalente a 27% em relação à quantia original.

O Sindiquímica questiona a existência do acordo e pede transparência para que a sociedade tenha acesso aos estudos que foram feitos na empresa.