MPF recomenda à UFBA que suspenda licitação de obra na Escola Politécnica até definição de plano interno

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) que suspenda o andamento da licitação para a segunda etapa das obras do edifício anexo da Escola Politécnica até que a própria universidade conclua um plano interno de reorganização da unidade. A recomendação foi assinada pelo procurador da República Fabio Conrado Loula, do 14º Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, e publicada nesta terça-feira (01).

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no Youtube

A recomendação está relacionada à Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, que trata do processo de contratação integrada aberto pela UFBA para executar a segunda etapa do prédio anexo da Escola Politécnica. Essa obra é a mesma que já havia sido alvo de um inquérito civil anterior do MPF, aberto em agosto para apurar supostas irregularidades na gestão de R$ 35 milhões em recursos federais do programa Novo PAC Universidades destinados à conclusão do edifício, parado desde 2016.

Segundo o MPF, a destinação dos espaços do prédio anexo está diretamente ligada ao Plano de Reestruturação/Reorganização da Escola Politécnica (PREP), que envolve decisões sobre a própria organização acadêmica da unidade, como a criação, modificação ou extinção de departamentos e a distribuição física dos espaços entre eles.

Na avaliação do procurador, esse tipo de decisão, de acordo com o regimento da UFBA, precisa passar pelo Conselho Universitário (Consuni), mas o processo administrativo que trata do PREP ainda está em tramitação na Reitoria, com uma comissão analisando o tema antes de submetê-lo ao colegiado.

O BNews teve acesso às imagens do local, que apresenta alto grau de deterioração e está com as obras paradas desde 2016. Confira:

Diante da pendência apresentada pelo MPF, a Procuradoria Federal junto à UFBA já havia emitido parecer considerando juridicamente arriscado licitar a obra por completo com base em um projeto ainda não aprovado pelas instâncias competentes. Por outro lado, o mesmo parecer admitiu a contratação de um "escopo certo", com obras de infraestrutura e áreas comuns que não dependem das definições sobre o uso final do prédio.

Divergência interna sobre o projeto

O MPF constatou, porém, que não há uma decisão administrativa clara determinando o prosseguimento desse "escopo certo", nem definindo com precisão seus limites e sua compatibilidade com o que já havia sido aprovado pela Congregação da Escola Politécnica em junho de 2025. Na época, o colegiado aprovou, por maioria, uma proposta chamada "Projeto B" para a segunda etapa do PREP.

Em uma reunião realizada durante a apuração do MPF, essa divergência ficou evidente: uma representante da Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura (Sumai) afirmou que o projeto em licitação atenderia à decisão da Congregação, mas o diretor da Escola Politécnica discordou imediatamente dessa avaliação.

Por que o MPF recomendou a suspensão

Para o procurador, essa divergência não autoriza o Ministério Público a decidir, no lugar da universidade, qual seria a melhor solução técnica ou administrativa. No entanto, ela evidencia que a própria UFBA precisa resolver a controvérsia internamente antes de seguir com uma contratação milionária. Segundo a recomendação, dar prosseguimento à licitação antes dessa definição poderia vincular a universidade a uma solução construtiva cuja compatibilidade com o PREP ainda está em disputa interna, criando uma situação difícil de reverter depois.

O documento ressalva que a recomendação não fere a autonomia universitária garantida pela Constituição, já que não trata da conveniência da solução de engenharia escolhida, mas da necessidade de que exista uma decisão administrativa válida e motivada, tomada pela instância competente, antes de a contratação avançar.

O que foi recomendado

Entre os pontos da recomendação, o MPF pede que a UFBA:

• Se abstenha de praticar atos que levem à efetiva contratação e execução da obra — como adjudicação, homologação, assinatura de contrato ou emissão de ordem de serviço — até a conclusão do PREP;
• Mantenha suspensos os atos de prosseguimento da licitação, ressalvadas as ações estritamente necessárias à conservação, manutenção e segurança do prédio já existente;
• Formalize, internamente, qual é a cadeia de decisão e a autoridade responsável por definir a solução que orientará a obra, com a devida motivação administrativa;
• Após a conclusão do PREP, adeque o processo de contratação e os documentos técnicos à solução que for efetivamente aprovada pelas instâncias competentes.

Prazo e consequências

A UFBA tem dez dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se vai acatá-la e quais providências foram adotadas. O documento alerta que o eventual descumprimento pode levar o Ministério Público a adotar medidas legais e judiciais cabíveis. 

Atualmente, a reitoria da UFBA é comandada por Paulo Miguez, que fica no cargo até o dia 3 de setembro, quando passa o cargo para João Carlos Salles, eleito para o período 2026-2030.

Classificação Indicativa: Livre