R$ 35 MILHÕES: Investigação federal apura destino de verba milionária para obra inacabada na Ufba

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão de R$ 35 milhões em recursos federais do programa Novo PAC Universidades, destinados à conclusão do prédio anexo da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo a investigação, a obra que está paralisada desde 2016 e não tem previsão de ser entregue. A portaria foi assinada pelo procurador da República Domenico D'Andrea Neto, titular do 8º Ofício do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República na Bahia, e publicada nesta quinta-feira (13).

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Segundo a portaria, a investigação nasceu de uma notícia sobre supostas irregularidades na gestão da verba federal destinada a essa obra, que já leva quase uma década sem ser concluída. O documento não detalha, neste momento, quais seriam as irregularidades concretas identificadas na destinação ou na aplicação dos R$ 35 milhões. A instauração do inquérito civil serve justamente para aprofundar essa apuração, com poderes mais amplos de investigação do que os disponíveis na fase de notícia de fato.

Em março, um procedimento administrativo já tinha sido instaurado para averiguar as irregularidades. Na época, a Ufba apontou que questões suscitadas por "alguns grupos" ultrapassaram as instâncias deliberativas da universidade e chegaram ao Ministério Público Federal, que as apreciou e concluiu não somente pela inexistência de qualquer irregularidade na gestão dos recursos, mas também pelo acerto das decisões de projeto e dos procedimentos da Administração Central da UFBA.

Veja imagens atuais do prédio:

A paralisação da obra do prédio anexo da Escola Politécnica desde 2016 é citada na própria portaria como pano de fundo do caso. De acordo com o MPF, são quase dez anos sem a conclusão de um empreendimento que, segundo o valor da verba destinada, representa um investimento federal considerável em infraestrutura universitária no estado.

O esqueleto do edifício se tornou símbolo do descaso e é alvo de queixas por parte da comunidade acadêmica. Uma nova licitação deve acontecer em outubro, com pela modalidade de concorrência eletrônica, avaliada em R$ 37 milhões.

Segundo a portaria do MPF, o inquérito civil terá prazo inicial de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado conforme a complexidade das apurações.

Em 2024, um estudo apresentado no 6º Congresso Brasileiro de Patologia das Construções por alunos da Ufba já apontava problemas estruturais, apresentados durante o desenvolvimento da obra ou ao longo do tempo, representando "sérios riscos à segurança e estabilidade do empreendimento".

A nova licitação, inclusive, já traz a degradação do local como um problema a ser sanado. Um laudo técnico produzido pela própria Ufba e obtido pelo BNews reconhece a necessidade de uma nova intervenção na área.

Sua retomada visa também estancar a depreciação do patrimônio público, atendendo ao Princípio da Eficiência e evitando o desperdício de recursos do erário decorrente da obsolescência ou deterioração das etapas já realizadas", diz um trecho do mais recente estudo técnico produzido pela UFBA.