Ponto final no "sumiço"? Corregedoria do TJBA ordena restauração de matrícula em Cartório de São Desidério após intervenção do CNJ

O imbróglio jurídico envolvendo a misteriosa matrícula nº 1.896, do Cartório de Registro de Imóveis de São Desidério, parece estar chegando a um desfecho técnico. A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou, nesta quinta-feira (13), a restauração definitiva do registro, uma medida que responde diretamente a meses de pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso.

O desaparecimento desta matrícula tornou-se um símbolo do "caos fundiário" na região Oeste da Bahia, revelando um racha de versões dentro do próprio Judiciário. Enquanto a serventia local alegava, anteriormente, ser impossível recuperar o histórico do bem devido a supostas "inconsistências" graves, a Corregedoria, amparada por documentos como a Transcrição original de 1966, defendeu a viabilidade da reconstrução.

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Do "sumiço" à restauração
O TJBA acionou o Ministério Público da Bahia (MPBA) para apurar se o "sumiço" do registro foi fruto de fraude documental ou outros crimes na gestão imobiliária local. Em abril deste ano, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, interveio no processo, exigindo respostas mais ágeis diante da gravidade da situação. Na ocasião, o ministro reconheceu a complexidade de se recompor uma cadeia dominial fragmentada, mas impôs um prazo rigoroso para que o "saneamento" do registro fosse concluído.

O que diz a decisão
A nova determinação, assinada pela desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, estabelece um roteiro rigoroso para a oficial do cartório. A matrícula nº 1.896 deve ser restaurada no Livro 2, com a obrigação de transportar todos os atos e averbações que tenham vínculo documental comprovado, garantindo a continuidade da cadeia dominial.

Durante o processo de correção, que inclui a investigação de uma divergência de CPF envolvendo o nome de Francisco José dos Santos, a matrícula permanecerá bloqueada para novos atos, evitando novas irregularidades. A oficial terá 30 dias, após o saneamento, para entregar ao Tribunal um relatório detalhado com todas as inconsistências corrigidas e a situação final do registro.

Segurança Jurídica em xeque
Embora a restauração seja uma vitória para a regularização fundiária, a desembargadora fez uma ressalva importante: a decisão não funciona como um "atestado de idoneidade" retroativo. A medida serve para recompor o fólio que, documentalmente, provou existir, sem impedir que elementos que ainda geram dúvidas passem por futuras análises de legalidade.

A cópia da decisão foi enviada ao CNJ, que segue monitorando o caso como parte dos esforços para estancar as irregularidades em cartórios do interior baiano, onde a disputa por terras movimenta cifras milionárias e põe em risco a segurança jurídica de proprietários e investidores.