Salvador
Publicado em 06/07/2024, às 11h15 - Atualizado às 11h25 Reprodução / Redes Sociais Tácio Caldas
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) emitiu um comunicado público se manifestando sobre uma decisão da Justiça de Salvador. A NTU repudiou essa decisão que liberou provisoriamente dois homens suspeitos de terem incendiado um ônibus. O caso aconteceu na última terça-feira (02) na Estrada das Barreiras, no bairro do Cabula, na capital baiana.
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O ataque ao qual a NTU se refere ocorreu quando o veículo ainda transportava pessoas e, consequentemente, colocou em risco a vida dos passageiros. A nota da associação ainda indica que esse tipo de ação é considerada um crime e que está previsto no artigo 250 do Código Penal Brasileiro. A pena para esse tipo de crime é de três a seis anos de detenção e multa. O detalhe é que também está previsto um aumento da pena em 1/3 caso o ato tenha sido contra transporte público.
No comunicado, a NTU lamentou a decisão da Justiça de Salvador. Além disso, reforçou que é preciso que este assunto seja debatido de forma ampla.
É lamentável e revoltante a decisão judicial classificar o crime como de menor potencial ofensivo, pois desconsidera a gravidade do ato e o risco iminente à vida das pessoas. Medidas como essa acabam por incentivar práticas criminosas e comprometem os esforços das forças de segurança em combater tais infrações. Essa atitude é um desserviço à sociedade e enfraquece a confiança no sistema de justiça. A NTU reforça a necessidade de um debate amplo e urgente sobre leis mais rigorosas e responsabilizações severas contra criminosos que atentam contra a segurança pública e a vida humana no ambiente do transporte público. E pede urgência ao Congresso Nacional no exame das propostas legislativas que visam endurecer as punições para crimes dessa natureza, equiparando-os ao terrorismo devido aos graves impactos causados à população", diz um trecho da nota.
Além da NTU, quem também se manifestou sobre o caso foi o comando da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). Em nota, a organização lamentou a decisão da Justiça e reforçou que tal decisão passam a ideia de impunidade.
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