Projeto quer punir com até R$ 100 mil quem esquecer animais em veículos de Salvador

Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) pode punir quem deixar animais sozinhos dentro de veículos em Salvador. A proposta foi apresentada nesta semana pela vereadora Marcelle Moraes (União Brasil).

O texto altera a lei nº 9.499/2019, que dispõe sobre as penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos, visando à transformação social do agressor.

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A parlamentar sugere a alteração do segundo artigo da lei, acrescentando à lei uma punição para quem "deixar animais sozinhos e sem supervisão no interior de veículo automotor particular, ainda que, ao fim, não fique comprometida a capacidade respiratória ou aumento do nível de estresse do animal".

Na justificativa, Marcelle Moraes diz que o objetivo central é o aperfeiçoamento das normas de bem-estar animal, "estabelecendo diretrizes claras contra condutas que, embora comuns, representam riscos latentes à integridade dos seres sencientes". "A inclusão deste novo dispositivo visa preencher uma lacuna normativa, fortalecendo o arcabouço jurídico de proteção aos animais domésticos na cidade", declarou a vereadora.

A proibição de manter animais desacompanhados em veículos automotores, independentemente da percepção imediata de sofrimento, justifica-se pelo caráter preventivo da medida. O interior de um automóvel é um ambiente sujeito a variações térmicas bruscas e confinamento severo, o que pode comprometer a saúde do animal em poucos minutos. Assim, a legislação antecipa-se ao dano, garantindo que a segurança do animal não dependa da sorte ou da interpretação subjetiva do tutor sobre as condições do ambiente", escreve a vereadora.

Caso seja enquadrado na lei, o abandono pode render desde advertência a uma multa que pode variar de R$ 1 mil a R$ 100 mil, além do recolhimento do animal. Além disso, se for verificado que o delito é praticado por um estabelecimento comercial, a proposta estabelece que o local pode ter suspensa por 30 dias ou até mesmo cassada a licença municipal para funcionamento.

Na semana passada, um caso de abandono foi registrado no bairro de Brotas, em Salvador. Os cães estavam em condição precária dentro de um veículo.

Veja:

O projeto de lei complementar ainda precisa tramitar nas comissões antes de ser apreciado no plenário. Ainda não há data para os vereadores apreciarem o projeto.

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