Salvador aprova lei que obriga uso de câmeras no fardamento de seguranças de shoppings

Uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos seguranças de shoppings da capital baiana foi sancionada, nesta quinta-feira (16), pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis. Segundo a lei, a instalação deve ser feita gradativamente em até um ano. A publicação foi feita no Diário Oficial do Município.

Ainda de acordo com a lei, os equipamentos de captura e registro de imagens deverão ter resolução suficiente, ferramenta, tipo zoom e opção de impressão para identificação dos culpados e situações ocorridas, além de sensibilidade à luz compatível com a iluminação local para identificação fisionômica de pessoas ou situações.

Além disso, as imagens devem ser protegidas por, no mínimo, um ano. A utilização irregular das imagens e seu descarte fará com que os suspeitos respondam civil, penal e administrativamente. A administração do shopping center e da segurança pública serão responsáveis pela fiscalização.

De acordo com a prefeitura, a medida tem o objetivo de garantir a produção de prova para investigação administrativa, a segurança nas abordagens, a avaliação do trabalho e o uso legal progressivo da força nas abordagens.

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