Salvador
Publicado em 17/03/2026, às 04h00 Roberto Suguino/Agência Senado Matheus Simoni
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS) na última semana propõe a criação de um programa municipal para mapear pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador André Fraga (PV) e prevê a realização de um censo específico para levantar dados sobre a população autista na cidade.
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Segundo o texto, o objetivo é produzir informações que ajudem na formulação e na implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao atendimento das pessoas com TEA em Salvador.
A proposta prevê a identificação da quantidade de pessoas com autismo no município, além do levantamento de informações sobre o perfil socioeconômico das famílias, a distribuição territorial da população com TEA e a presença de estudantes autistas na rede municipal de ensino.
O texto apresentado pelo vereador também permite a coleta de dados sobre necessidades específicas, grau de suporte necessário e possíveis comorbidades, além de informações sobre escolarização e vínculo com escolas da rede pública municipal.
De acordo com o texto, o levantamento poderá ser realizado por meio de um cadastro voluntário das pessoas com autismo ou de seus responsáveis legais junto ao órgão municipal competente, inclusive por meio de plataformas digitais disponíveis no portal oficial da prefeitura.
Com base nos dados coletados, o projeto autoriza a criação de um Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que poderá servir de base para o planejamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão.
O primeiro levantamento deverá ser realizado em até 12 meses após a eventual publicação da lei. Com a aprovação da proposta, novos censos poderão ocorrer de forma periódica, conforme regulamentação do Poder Executivo.
Ao propor o projeto, Fraga afirma que a ausência de dados sistematizados sobre a população autista é um dos principais obstáculos para o planejamento de políticas públicas eficazes.
Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a serviços especializados de saúde, educação inclusiva e acompanhamento terapêutico, cenário que pode ser agravado pela falta de informações consolidadas sobre a demanda existente no município.
O projeto também prevê que a coleta de informações respeite a legislação de proteção de dados pessoais, garantindo a privacidade e a confidencialidade das informações coletadas. O texto ainda não tem data para ser levado às comissões antes de ser apreciado no plenário da Câmara.
O Censo Demográfico 2022 identificou 2,4 milhões de pessoas em todo o país com diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), o que corresponde a 1,2% da população brasileira.