Após decisão do STF, planos de saúde ficam proibidos de cobrar taxa extra de clientes acima de 60 anos; entenda o que muda

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os planos de saúde não podem reajustar o valor da mensalidade para clientes com mais de 60 anos. A decisão visa garantir o acesso ao serviço de saúde e reduzir o abuso de preços. 

Em entrevista ao Bnews, o advogado Leonardo Martinez, especialista em Direito da Saúde e Direito Médico, explicou as possíveis consequências caso os planos continuem cobrando taxas extras desse grupo de clientes. 

“Isso reforça a tese e o entendimento que já utilizávamos para proibir o reajuste por faixa etária para pessoas a partir dos 60 anos. Essa tese já existia e era bem acolhida nos tribunais, mas agora o Supremo Tribunal Federal fortalece ainda mais. Portanto, se os planos de saúde decidirem continuar adotando essa prática, os segurados e consumidores devem buscar o apoio de um advogado especializado para reverter judicialmente esse aumento por faixa etária e, além disso, pleitear a devolução dos reajustes abusivos”, pontou o especialista. 

Martinez também destacou a importância dessa medida. “É fundamental trazer mais segurança jurídica e tentar enfrentar, de alguma forma, esse desequilíbrio que os planos de saúde impõem aos segurados. Esses planos, que cada vez mais divulgam lucros bilionários, fazem com que a população se torne refém de situações e reajustes abusivos, que, disfarçadamente, são formas de expulsar o consumidor idoso na fase da vida em que mais precisam de um plano de saúde”. 

Adicionalmente, o advogado também apontou que ainda tem muito “a avançar no direito da saúde, considerando que as operadoras e os planos de saúde possuem um lobby fortíssimo no cenário político e junto à agência reguladora, a ANS”. 

Na perspectiva dele, cada vez mais “observamos práticas abusivas contra os segurados e consumidores. Recentemente, esses planos de saúde chegaram a desafiar o Poder Judiciário, descumprindo decisões judiciais. Apesar dessa boa notícia, ainda há muito a ser feito, e o Poder Judiciário precisa atuar firmemente em defesa da sociedade, que sofre com as práticas abusivas dos planos de saúde”, concluiu.

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