Enfermeiros são autorizados a prescrever medicamentos; saiba mais

O governo do Distrito Federal (DF) sancionou, nesta quarta-feira (17) uma lei que autoriza enfermeiros a prescreverem medicamentos. A medida foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial, com assinatura do governador Ibaneis Rocha, segundo informações do portal Migalhas.

De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem do DF, a nova legislação impacta diretamente 21.658 enfermeiros registrados na entidade, ampliando suas atribuições e potencializando o atendimento à população.

Penalidades são previstas na norma para comerciantes e farmacêuticos que se recusarem a aceitar prescrições feitas por enfermeiros. As sanções variam desde multas até a suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento.

Especificamente, a norma prevê uma multa de R$ 500 em casos de descumprimento, valor que pode ser duplicado em situações de reincidência. Além disso, estabelecimentos que repetidamente não cumprirem a lei podem ter sua licença de funcionamento suspensa por até 60 dias.

Por fim, segundo a legislação, enfermeiros, como membros da equipe de saúde, têm a competência de prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotinas aprovadas pelas instituições de saúde.

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