Falta de médicos qualificados e carência de servidores geram investigação em cidade baiana

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) identificou graves irregularidades no sistema de saúde de Olindina, no Norte do estado, especificamente na gestão do atual prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho (PSD). A inspeção avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações aplicáveis à Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, tendo como referência o exercício de 2023.

Entre as falhas apontadas, destaca-se a ausência de um plano de cargos para profissionais da saúde e agentes comunitários, além da inexistência de um programa de capacitação destinado à equipe da atenção primária.

Outro problema foi a constatação de que médicos atuando em Unidades de Saúde da Família (USF) de localidades como Cruzeiro, Sede, Umbuzeiro, Nova Mineração, Dona Maria e Carrapatinho sem possuir formação específica para exercer a função.

Também foi identificada a falta de um quadro fixo de médicos e a ausência de concurso público há mais de dez anos. Atualmente, segundo o Tribunal, a rede básica é composta por 21 servidores contratados via cooperativa (Unibrasil Saúde) e 13 profissionais temporários.

As deficiências estruturais das unidades também chamaram atenção, conforme analisado, todas as USFs visitadas apresentaram falhas físicas, além da ausência de extintores de incêndio. O relatório destacou ainda a falta de refrigeradores para conservação de medicamentos nas unidades de Nova Mineração, Carrapatinho e Cruzeiro, o que compromete a segurança da população.

O TCM também apontou que o município não dispõe de um sistema de organização e gestão das demandas da saúde, capaz de centralizar, distribuir e direcionar atendimentos de forma eficiente.

Diante do cenário, o Ministério Público de Contas, por meio do procurador Danilo Diamantino, solicitou mudanças na gestão da saúde de Olindina e aplicou multa de R$ 1,5 mil ao atual prefeito Luiz Alberto Araújo Dantas Filho.

O Bnews entrou em contato com o prefeito e a assessoria do município de Olindina, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para a manifestação.

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