Julgamento que discutirá autorização de importante curso superior é retomado pelo STF; saiba qual

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das ações que discutem a aplicação de regras para a abertura de novos cursos de Medicina. O debate voltou a ser discutido na Corte na manhã da última sexta-feira (22) e decidirão, no plenário virtual do tribunal se irão referendar ou não a decisão do ministro Gilmar Mendes.

Mendes havia validado a exigência de que, para se criar novos cursos da área em instituições particulares, haveria a necessidade da realização de um chamamento público. Isto é algo, inclusive, previsto nos requisitos da Lei do Programa Mais Médicos de 2013.

Nessa primeira sessão virtual dos julgamentos, Gilmar Mendes, relator do caso, votou para manter a sua decisão anterior. Após ele, votou o ministro Edson Fachin, que divergiu em parte do colega. Para Fachin, para além do chamamento público, também devem ser mantidos os cursos que já estão em funcionamento.

Além disso, em sua avaliação, o ministro também entendeu que há a necessidade de suspender ou extinguir os processos de abertura de novos cursos pendentes. Neste caso, todos àqueles que não tiveram como base a regra prevista na Lei do Mais Médicos. A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência levantada por Fachin.

Apesar disso, na volta do julgamento, o ministro Luiz Fux acompanhou o relator, o ministro Gilmar Mendes. Ele concordo integralmente com a decisão do colega.

O que é um chamamento público

Esse chamamento é um processo seletivo realizado pelo Poder Público e permite ao governo federal avaliar em quais regiões há demanda de profissionais. Dessa forma, a gestão consegue saber onde há maior necessidade de vagas no ensino da medicina.

Assista ao Se7e da Matina da última sexta-feira (22):

Classificação Indicativa: Livre