Anac anuncia medida que afeta viagens com menores em todo o país; saiba mais

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta quinta-feira (9) uma nova medida que afeta as viagens com passageiros menores de 16 anos. De acordo com a nova determinação, estes passageiros terão assentos garantidos ao lado de seus responsáveis ou familiares. 

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a agência, a resolução reforça o entendimento de que tais passageiros possuem o direito de viajar em assento ao lado de seu responsável ou familiar, cabendo assim às companhias aéreas garantir a alocação nesses casos, seja no momento da compra da passagem ou quando houver necessidade de alteração da reserva. 

"Isso significa que mesmo aqueles passageiros que optem por não contratar o serviço de marcação antecipada de assentos devem ter a garantia de que viajarão ao lado de, ao menos, um responsável", afirmou a Anac. 

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Além disso, a agência salientou que o direito não deve ser confundido com o processo de marcação antecipada de assentos específicos. Também garantiu que, em caso de descumprimento da norma, punições administrativas podem ser aplicadas às companhias.

"Caso os passageiros queiram escolher antecipadamente seus assentos, eles poderão ser cobrados por esse serviço adicional. Caso não haja contratação do serviço de marcação antecipada de assentos, a empresa aérea poderá designar os lugares conforme critérios próprios, desde que garanta que o menor e seu responsável viajarão lado a lado", explicou.

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