Itapemirim é condenada pela Justiça a restabelecer plano de saúde de comissários e pilotos

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) informou que a Justiça do Trabalho ordenou que a Itapemirim Transportes Aéreos e a Amil Assistência Médica restabelecessem os planos de saúde dos tripulantes ativos do grupo e dos demitidos da empresa. A sentença confirma a decisão liminar proferida em mandado de segurança, em março.

A juíza responsável decidiu manter a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de forma contratual, sendo as empresas responsáveis ​​pelo custeio dos serviços.

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A sentença também estipula que, caso a Amil comprove sua capacidade de cancelar o serviço, caberá à Itapemirim contratar nova operadora ou restituir os valores gastos pelos aeronautas com despesas médicas no período em que os planos de saúde estiveram suspensos.

A Justiça também determinou multa diária caso a Itapemirim e a Amil não cumpram a decisão. As empresas ainda podem recorrer.

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