Advogado de acusação diz estar confiante na condenação de Kátia Vargas

Passados três anos e meio do fato, o caso envolvendo a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle ainda chama bastante atenção pela comoção que causou. Os irmãos morreram após uma briga de trânsito, onde estavam de moto, no bairro de Ondina, em Salvador, e, segundo a acusação, foram perseguidos pela médica Kátia Vagas. A médica trocou de advogados pelo menos duas vezes. Com ela já estiveram os criminalistas Sérgio Habib e Vivaldo Amaral. Representando a acusação desde o dia em que o fato aconteceu na avenida Oceânica, em Ondina, o advogado Daniel Keller concedeu uma entrevista ao BNews um dia após ser juntado ao processo um laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o qual revela que a acusada foi responsável pela morte dos irmãos: "o documento demonstrou que ela estava em alta velocidade, que houve perseguição e que a manobra que ela praticou a lançar o carro dela na moto foi o que gerou o incidente que acarretou na morte dos dois irmãos", afirmou o advogado ao site.

Keller também salientou que a estratégia da defesa de Kátia é alegar que sequer houve uma discussão, e ele explica a possível motivação: "o interessante é que as pessoas acham que a tese da defesa é de que ela não teve a intenção de matar, mas não é. Eles dizem que ela não fez nada. Se ela confessasse que matou, mas que não teve intenção, mesmo assim responderia civilmente. Por isso, eles adotaram a estratégia de negar a autoria". O júri está prestes a ser marcado, devendo acontecer em julho ou setembro. Confiante, o advogado Daniel Keller afirmou: "se ela for a júri em julho ou em setembro, que é a expectativa, e for condenada, ela vai passar o Natal do ano que vem presa com certeza matemática".

O advogado falou sobre a estratégia da acusação, da defesa, detalhou o júri popular e comentou a declaração de Vivaldo do Amaral, advogado que defendia a acusada e deixou o caso, de que com certeza o júri absolverá Kátia Vargas (leia aqui). Confira a entrevista na íntegra abaixo:

Daniel Keller: assumi o caso desde o dia em que aconteceu, há três anos e seis meses.

Daniel Keller: só para você entender, o laudo que saiu é sobre a reconstituição do crime feita em dezembro, in loco. O laudo que saiu nesta terça-feira (2) é a conclusão dessa reconstituição feita pela Polícia Técnica da Bahia. Esse laudo, para nós da acusação, trouxe três informações que só confirmaram o que nós já dizíamos desde o início. O documento demonstrou que ela estava em alta velocidade, demonstrou que houve perseguição e que a manobra que ela praticou a lançar o carro dela na moto foi o que gerou o incidente que acarretou na morte dos dois irmãos. Essas conclusões confirmam nada mais do que já dizíamos desde os primeiros dias, desde quando o processo começou.

Daniel Keller: exatamente nesses termos. Diz que estava em alta velocidade, que houve perseguição e que ela jogou o carro contra a moto e que isso foi o que causou a morte dos dois. O processo é público. Se você ler a conclusão do laudo você vai ler exatamente o que estou te dizendo.

Daniel Keller: o laudo era a última peça que faltava para que o julgamento acontecesse. Então, uma vez que o laudo foi juntado ao processo, eles vão ser intimados. Daí vai ser aberto um prazo de 15 dias para a defesa se manifestar sobre o laudo.

Daniel Keller: podem. Eles têm um assistente técnico, o perito particular, que é o doutor Ricardo Molina. Então, ele provavelmente vai produzir um parecer contestando esse laudo, e o julgamento vai ser marcado. Ela não pode mais recorrer. Então, o julgamento deve acontecer nos próximos meses, a depender da velocidade da Justiça em intimá-la e em marcar o julgamento.

Daniel Keller: tecnicamente ele não é perito. Ele é assistente técnico. O que os diferencia é que o perito é um funcionário público do Estado, imparcial. O assistente técnico é contratado pela parte, ele é parcial. Eu poderia ter um também, mas nós optamos em não contratar o assistente técnico, nós confiamos no parecer do Estado. Então, a defesa resolveu contratar o Ricardo Molina como assistente técnico. Ele provavelmente vai apresentar um parecer favorável à defesa. O que vai acontecer? Esses dois laudos, o do perito e o da defesa, vão ser levados ao júri popular para que ele possa decidir. Eu acredito, até por outros casos semelhantes, que em geral os jurados ficam com o laudo do Estado, até porque há uma imparcialidade maior, é um laudo mais isento de qualquer parcialidade.

Daniel Keller: para ser bem sincero, foi bem célere. Se você parar para pensar que ela já foi até Brasília para impedir esse júri, e já foi julgado em todas as instâncias a negativa do júri dela, o processo foi até rápido

Daniel Keller: para alguém ir a júri popular, o Tribunal tem que entender que houve crime doloso contra a vida, que é aquele crime intencional ou em que a pessoa assume o risco de matar. A tese dos advogados dela é que não houve crime doloso contra a vida, e que por isso ela não deveria ir a júri popular. Desde advogados antigos dela, Sérgio Habib e Vivaldo Amaral, eles trabalham a tese de que não houve crime doloso contra a vida. E eles dizem o que? Eles dizem que a moto caiu sozinha. Eles dizem que a moto passou por um desnível na pista e que isso teria acarretado o acidente. Com isso a Kátia teria tomado um susto e que diante desse susto ela teria perdi o controle do carro e batido mais adiante no Ondina Apart. Para você ter uma ideia, a defesa nega até a discussão. Eles alegam que ela estava dirigindo o carro dela normalmente na orla, e que não houve nenhuma discussão, e aí quando ela estava na altura do Ondina Apart, ela ouviu um barulho, perdeu o controle no susto e bateu. Eles negam até a discussão. O interessante é que as pessoas acham que a tese da defesa é de que ela não teve a intenção de matar, mas não é. Eles dizem que ela não fez nada.

Daniel Keller: a nossa versão é baseada no primeiro laudo da perícia e no depoimento das testemunhas. Cinco testemunhas viram o fato, cada uma de um ângulo diferente. A primeira testemunha foi a que viu a discussão. Essa testemunha conta que viu na hora que ela saiu da rua próximo ao restaurante Alfredo di Roma, quando os irmãos vinham com a moto e quase houve um choque. A testemunha disse que houve uma discursão entre Emanuel e Katia e que ele inclusive teria batido com a mão no carro, em protesto pela manobra. Aí ele teria passado à frente dela e seguido e ela teria perseguido ele na avenida Oceânica. Até que chegou um ponto onde ela emparelha ao lado dele e joga o carro em cima da moto. Segundo a perícia, o carro dela acertou a roda da frente da moto e pressionou a roda entre o carro e o meio-fio. Então, travou a roda da frente e catapultou os irmãos para o poste. Ela puxa o volante de volta, vai para a contramão sem controle e bate mais à frente. E isso é o que outras testemunhas que estavam mais à frente dize, pois a primeira testemunha estava no início, onde começou tudo.

Daniel Keller: é porque existe uma ação Civil, e nela, independente de ter a intenção ou não, se ficar provado que ela deu causa ao acidente, ela tem obrigação de indenizar. Então, para ter uma estratégia comum nas áreas Civil e Penal, ela está sustentando dessa forma. Se ela confessasse que matou, mas que não teve intenção, mesmo assim responderia civilmente. Por isso, eles adotaram a estratégia de negar a autoria.

Daniel Keller: Existe uma ação de indenização pela morte dos meninos e existe a ação criminal também, mas acompanho apenas a ação criminal, a ação civil é acompanhada por um escritório especializado

Daniel Keller: completamente diferentes, são processos que correm separados.

Daniel Keller: O processo civil estava esperando o laudo da reconstituição também. Agora, provavelmente, vai seguir com rapidez.

Daniel Keller: sim, acaba mais ou menos. No processo criminal é preciso mostrar que ela teve intenção. No processo civil, com intenção ou não ela responde. O que precisa haver é a ligação entre o fato e a consequência. Para o direito penal precisa ter a intenção, o dolo. Então, é possível que alguém seja absolvido na esfera penal, mas condenado na cível. Agora, o contrário é impossível. Então, tem certa relevância um para o outro, mas a princípio são dois processo que correm individualmente em separado.

Daniel Keller: vai ser marcado o júri.

Daniel Keller: são sorteadas 25 pessoas. Faltando de 10 a 15 dias para o júri, a juíza marca uma audiência de sorteio de jurados. Nessa audiência ela vai sortear os 25 jurados. Esses jurados já são pré-selecionados, o Tribunal de Justiça da Bahia faz uma pré-seleção de três mil jurados na cidade, e essa seleção vale por um ano. Então, a partir daí sorteia-se 25, que estarão lá no dia do julgamento. Desses 25, serão escolhidos sete no dia do julgamento. A lei fala que a defesa e a acusação podem impugnar jurados. Antes temos uma noção da estratégia que vamos adotar e a partir daí podemos fazer as impugnações. Após as impugnações ficam sete. É um procedimento de impugnação: a juíza sorteia o primeiro nome, pergunta à defesa e à acusação se têm algo a dizer sobre o jurado, se ninguém se manifestar ele passa a fazer parte do júri. Forma-se o grupo de sete, libera os demais e o júri começa a partir daí. No júri todas as testemunhas vão ser ouvidas de novo, a acusada vai ser ouvida, os laudos apresentados, os peritos vão falar. Tudo o que foi feito no processo é resumido para os jurados.

Daniel Keller: a estimativa é três a quatro dias. Geralmente começa às 8h da manhã até as 22h ou mais. Depois para, os jurados vão para o hotel e ficam isolados, e voltam no outro dia recomeça. Eu trabalhei em júris muitos mais simples que duraram dois dias. Esse que é um pouco mais complicado eu espero uns três ou quatro dias de julgamento. Apresentadas todas as provas, as partes apresentam as alegações finais e os jurados votam. Eles vão analisar todos os pontos do processo e vão decidir pela absolvição ou condenação, além de alguns critérios da pena. O juiz dá a sentença na mesma hora.

Daniel Keller: O jurado analisa uma série de fatores. Eles vão responder se está provado que a morte foi causada pelo acidente; se foi ela que deu causa ao acidente; e depois vão analisar se as qualificadoras do crime, que são circunstâncias de aumento de pena, existem ou não

Daniel Keller: a acusação pede o motivo fútil (por conta da discussão de trânsito), pedimos o meio que impossibilitou a defesa da vítima (o carro contra uma moto) e o perigo comum (quando se pratica um crime na via pública e gera um risco a outras pessoas). Essas três questões vão ser analisadas pelo júri.

Daniel Keller: a juíza pega o veredito, que é a votação de cada um desses pontos que eu falei, e faz a sentença com base nesses fatores.

Daniel Keller: é praticamente matemática. Tem uma coisa ou outra que a juíza pode valorar, mas a sentença é basicamente matemática. Ela pega tudo que o jurado analisou e coloca no papel. A juíza não tem o poder de decisão, ela pega o Código Penal, olha o procedimento para sentença e com base no que os jurados decidiram ela elabora a sentença.

Daniel Keller: bastante.

Daniel Keller: que me perdoe Vivaldo, mas ele está radicalmente errado. Existe no processo vasta materia probatória que confirma a tese da acusação, desde provas periciais, são 3 laudos produzidos pelo DPT sobre o caso, e prova testemunhal.

Daniel Keller: não, a gente só impugna. Eu e  o Promotor podemos impugnar três jurados sem apresentar motivação. Agora, com motivação eu posso impugnar quantos eu quiser.

Daniel Keller: acontecer não, mas já estará marcado. Vamos imaginar que a juíza deve intimar a defesa até segunda-feira (8). Aí você coloca mais 15 dias úteis para o Ricardo Molina fazer o parecer dele e apresentar, a defesa se manifestar. Daí a juíza vai marcar a pauta. Acredito que deve ser marcado entre Agosto e Setembro desse ano.

Daniel Keller: cabe recurso. Só que tem um detalhe: nos processos de competência do júri os recursos são muito restritos. Ou seja, você só pode discutir no recurso questões técnicas como tamanho da pena, uma eventual nulidade do processo, um eventual vício do processo. Não se pode pedir que o Tribunal reforme a decisão, que ele absolva alguém que foi condenado ou vice-versa. Isso porque existe o princípio que é a soberania do veredito no júri. Na pior das hipóteses, se o Tribunal entender que houve um vício no procedimento processual, como um prazo violado ou uma testemunha que não poderia ter sido ouvida, ele pode mandar fazer outro júri. Nos processos comuns, com o recurso há um novo julgamento; nos casos de júri, como a posição é soberana, o Tribunal não pode reformar ela. Pode mantê-la, pode alterar a pena ou, na pior das hipóteses, anular o júri.  Mas se isso acontecer, tem que marcar outro júri, o que é extremamente raro de acontecer. Como agora o STF entende que após julgamento em segunda instância ela já pode começar a cumprir a pena, então se ela for condenada e no julgamento da condenação mantiverem a condenação, ela vai presa na mesma hora.

Daniel Keller: Quem vai definir a pena é o juiz do processo. A Aucsação está pedindo uma pena justa para ela, o que é sinônimo da aplicação da pena que está prevista na lei. Levando em consideração que o crime de homicídio qualificado, crime considerado hediondo pela lei, tem uma pena de 12 a 30 anos e que foram praticados dois homicídio, a pena aplicada à acusada pode variar entre 24 e 60 anos de prisão. A família espera que o poder judiciário aplique a pena mais justa possível, dentro desse patamar.

Daniel Keller: continua. Ela só está proibida de sair da cidade, pois uma vez por mês tem que prestar informações do paradeiro dela à Justiça, e também está com a carteira de habilitação suspensa. No mais ele exerce a profissão dela normalmente.

Daniel Keller: É dificil dizer, a lei não trás um prazo para o julgamento do recurso de apelação. Na prática, mais ou menos um ano. Como o Tribunal não pode reformar a decisão, é um julgamento muito rápido. Depois disso, mantida a condenação ela vai presa imediatamente.

Daniel Keller: sim, em liberdade. O que demorava antigamente era que após a decisão cabia recurso ao STJ e ao Supremo, então era em Brasília que demorava. Só que o STF entendeu desde o ano passado, e por causa da Lava Jato, que basta o julgamento em segundo grau para começar a cumprir a pena. Então, caso seja condenada e a condenação seja mantida no recurso, ela é presa e pode recorrer à Brasília. Enquanto os tribunais de Brasília julgam ela espera presa. Se ela for a júri em julho ou em setembro, que é a expectativa, e for condenada, ela vai passar o Natal do ano que vem presa com certeza matemática, como dois e dois são quatro. Agora é esperar o resultado do júri.