Diretor do Inema minimiza parecer do MP-BA sobre barragem de rejeitos em Jacobina

O Relatório de Segurança de Barragens de 2017 (RSB), produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA), apresentado nesta semana, deixou a população baiana apreensiva. O estado foi o que mais apresentou problemas em barragens de água, como fissuras, infiltrações e erosões. O assunto chegou a ser discutido durante um workshop, em Salvador, nesta semana.

Apesar da situação, em entrevista ao BNews, o diretor de águas do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, tranquiliza a população. “Somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país.  Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. [...] A gente pode garantir o seguinte, em uma emergência, todas estão em alerta”, afirma e minimiza o risco de rompimento em qualquer uma delas.

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Topázio também comenta a situação das barragens de rejeitos em Jacobina, no Centro-Norte da Bahia, gerenciada pela Jacobina Mineração e Comércio Ltda., controlada pela multinacional canadense Yamana Gold Inc. Ele foi questionado pela reportagem sobre os problemas e recomendações apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Pablo Almeida.

“Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na diretoria de fiscalização, que por acaso é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem de Jacobina. E, outra coisa, o que ele acha que é pouco?”, questiona.

Leia a entrevista completa: 

BNews: Como é a situação das barragens de água aqui na Bahia?
Eduardo Topázio: Tem situações que são preocupantes, mas não tem nada em estado de emergência, ou seja, em estado mais crítico possível. Eu digo barragem que está na nossa competência para fiscalizar, que são barragens relativas a abastecimento humano, uso da água, que a gente outorga. O que a gente observa é que algumas barragens têm alguma dificuldade documental, procedimentos de manutenção adequado, de cumprir as normas da lei, e isso faz com que a gente crie uma condição de atenção, de alerta para você ter preocupação. São barragens que não correm risco, que não estão cheias, a grande maioria está no semiárido. Isso nos dá um certo conforto e alívio. É bom que se diga que isso é um relatório anual que nós fazemos, o relatório desse ano ainda não foi feito. Até março a gente faz o relatório.

BNews: Existe risco de rompimento?
Eduardo Topázio: Nessas barragens, que estão sob nossa responsabilidade de monitoramento, não. Assim, a gente está no prédio da Escola Politécnica, eu sou engenheiro, esse prédio teve um construtor, o responsável absoluto por qualquer falha construtiva. Nessas barragens, têm isso também. Então, o que o Estado faz, pela lei, é verificar se os procedimentos de segurança estão sendo adotados. Quando identificado que esses procedimentos de segurança não são adotados, é gerada uma classificação de risco, que é variável em relação não só aos procedimentos, como também um risco eventual que pode ocorrer. Essas questões variáveis que são avaliadas. Barragens que estão, por exemplo, em uma planície, e não têm tantas vidas humanas envolvidas, o risco reduz relativamente. Em linhas gerais, a avalição tem caráter genérico geral, e cada caso é cada caso. O que podemos adiantar é o seguinte: somos o estado que mais fiscaliza. O estado que mais cumpriu a meta de fiscalização do Progestão, programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas, em atendimento a classificação de barragens no país. Só não chegamos a 100% por uma questão meramente burocrática. Duas que chegaram depois do prazo. A gente pode garantir que,  em uma emergência, todas estão em alerta. O relatório foi concluído em março e publicado em novembro. Ele dá esse cenário que, às vezes, já mudou, inclusive esse. Eu recebi algumas ligações de proprietários de barragens. "Mas nós investimentos tantos milhões". E expliquei "olha, o que nós fazemos é um relatório anual, e eles publicam no prazo dele". Algumas até já melhoraram, outras não. A gente está fazendo uma forçatarefa para inclusive para fiscalizar até barragem de mineração. Mesmo que não seja responsabilidade do Estado, a questão ambiental, que é subjacente a essa questão toda, é responsabilidade do Estado. O Estado vai lá fiscalizar a questão do risco ambiental. Aproveita e verifica se eles estão atendendo aos quesitos de segurança. Vamos fazer uma força-tarefa, agendando reuniões em Jacobina e Jequié. Tudo está sendo acompanhando e fiscalizado pelo estado. A gente pode tranquilizar a população baiana em relação a isso.

BNews: Então, qual sua avaliação sobre o Relatório de Segurança de Barragens de 2017, que detectou que pelo menos 10 equipamentos estão com comprometimento que impactam na segurança?
Eduardo Topázio: Praticamente, o que a gente avalia é falta de procedimento rotineiro em algumas dessas barragens. Em algumas, foram identificados problemas pontuais. Por exemplo, no caso da RS1 e RS2, da Cetrel, em Camaçari, tinha problema de formigueiro, coisa desse tipo. Foi feito investimento pela empresa. A empresa ligou preocupadíssima, "mas nós já fizemos". Eu expliquei para ela que o relatório é anterior ao seu investimento para recuperação. Todas elas foram devidamente notificadas. Algumas, que tiveram problemas de atendimento, foram propostas até multas, para que sejam corrigidos os problemas detectados lá. Na grande maioria, é falta de procedimento, procedimento que é previsto na Lei de Segurança de Barragens que eles não estão tendo. Algumas com problemas estruturais localizados. Por incrível que pareça, esses alertas, essas condições, foram informados pela própria empresa. Ou seja, ela identificou o problema e está resolvendo. A identificação é o caminho inicial para resolução do problema. É bom lembrar que essa barragem que rompeu, em Brumadinho, Minas Gerais, não estava em zona de emergência, nem de alerta, no máximo de atenção. Ela estava lá com atenção porque todas merecem. Eu fiz parte da formatação da lei na primeira década desse século. Eu me preocupei muito com a Pedra do Cavalo. Como proceder em barragens como essa que têm duas cidades, como Cachoeira e São Félix, ali embaixo? Ali sempre vai ser alerta. Porque têm duas cidades e não pode ter o mínimo de falha, porque muitas vidas humanas estão em jogo. Então, muitas vezes, essa questão de alerta é isso, não é que ela não tenha cuidado, mas o risco dela é grande, e alguma falha em documento de procedimento pode dar problema. O papel da fiscalização é limitado, é importante estar presente, mas se restringe a verificar se os caras estão adotando os procedimentos.

BNews: A atuação do Inema é questionada pelo MP-BA, em Jacobina. Em entrevista ao nosso site, o promotor Pablo Almeida disse que a JMC – Yamana Gold foi fiscalizada poucas vezes pelo órgão e Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram 10 vezes em oito anos. Como a senhor enxerga esse posicionamento do órgão estadual?
Eduardo Topázio: Precisa conversar com o promotor para saber o que ele entende com isso. Porque o que vejo no cotidiano, na Diretoria de Fiscalização, que, por acaso, é no mesmo andar da qual faço parte, é várias vezes discutindo sobre essa barragem em Jacobina. Outra coisa: o que ele acha que é pouco? Imagine que você tem um estado do tamanho da França, como, por exemplo, só de mineração ,são 43 barragens, são só sítios de mineração. Onde você tem que ter o quê, um fiscal, que nem um guardinha em cada esquina todo tempo, uma vez por ano? Uma empresa que, às vezes, cumpre adequadamente todos os procedimentos legais e condicionamentos ambientais? A pergunta é o que ele acha que é suficiente? Quantos fiscais teríamos que ter no Estado, porque não é só isso que a gente faz, obviamente, para ficar fiscalizando todo tipo de empreendimento? É um questionamento a se fazer. 

BNews: E quanto a isso do impacto que as atividades podem ter na água da região?
Eduardo Topázio: Essa questão não é nem tanto de fiscalização. É mais de monitoramento. Quer dizer, isso se dá de que forma? Você fazendo monitoramento. Eu sou do órgão de meio ambiente há quase 30 anos. Na década de 90, nós discutimos profundamente essa questão que nós chamamos de condicionante e automonitoramento. A licença ambiental não é perpétua. Ela tem prazo de validade. Ela é renovada por isso. E, nesse processo de renovação, verificamos todos os procedimentos. A empresa, obrigatoriamente, tem que cumprir uma série de requisitos, inclusive de monitoramento e enviar ao Inema. Inclusive, foi me perguntado pelo Comitê de Bacias da Região se procedia as informações. Eu disse que sim. Só que tem detalhes ali que precisam ser melhor averiguados. Se, de fato, aquilo que o promotor está colocando é ipsis litteris da maneira que ele está colocando. O que posso adiantar é que o Inema faz, sim, com muita mais frequência, vai frequentemente equipe de fiscalização lá. Claro, o papel do Ministério Público é muito importante no processo. E, no caso específico de Yamana, é muito importante no processo. Frequentemente está tendo discussão lá. Nós estamos propondo, inclusive, nas próximas minerações, uma análise técnica, para acabar com essas bacias de rejeitos, barragem de rejeitos úmidas, que é o que aconteceu em Minas, que, às vezes, enche demais de água, e, mesmo parada, não tem uma drenagem mantida. É uma discussão muito grande. Não posso impor isso ao empreendedor porque ele tem a engenharia dele, pode dizer que é segura, e não está na lei. A gente está até analisando alteração eventual de legislação sobre isso. Nós estamos atentos ao problema, ao debate técnico, porque tem a questão técnica e temos as questões que, às vezes, têm uma natureza um pouquinho política, de oba oba, de causar pânico na população. O que a gente quer deixar claro é o seguinte: o estado da Bahia tem fiscalizado todas as barragens. Notificamos os donos da barragem para corrigir problemas. Nós estamos fiscalizando frequentemente mais que o normal essas barragens, principalmente a Yamana, lá em Jacobina.