Entrevista

Otto Filho defende revisão do Orçamento 2021 e discorda da decisão do STF sobre abrir CPI da Covid

[Otto Filho defende revisão do Orçamento 2021 e discorda da decisão do STF sobre abrir CPI da Covid]
18 de Abril de 2021 às 07:00 Por: Pedro Vilas Boas

O deputado federal baiano Otto Alencar Filho (PSD), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, sugeriu que o Orçamento 2021 seja revisado pelos parlamentares, em um acordo com o governo federal para que, em seguida, uma reforma administrativa fosse pautada. 

Ainda na entrevista - que faz parte da série que o BNews promove com os parlamentares baianos eleitos para presidir comissões -, o deputado critica a compra de vacinas pela iniciativa privada e discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir uma CPI para investigar conduções de agentes públicos no combate à pandemia.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista com o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD):

BNews: Quais as prioridades da comissão neste momento?

Otto Alencar Filho: A gente vai, obviamente, priorizar a geração de emprego e renda. Então, hoje, a grande necessidade que nós temos, não só o plenário, como em todas as comissões, é aprovar os projetos pra vacinação em massa da população, uma das questões prioritárias, liberação do auxílio emergencial. Eu também sou a favor, talvez no segundo semestre, de mais uma parcela do auxílio emergencial, se assim a gente conseguir espaço no Orçamento. São de nosso interesse projetos que gerem emprego e renda e façam com que produtos in natura e commodities agreguem valor. Temos interesse em atuar fortemente na parte do agronegócio, agroindústria. Também temos interesse em projetos que incentivem ciência e tecnologia.

BNews: Qual sua avaliação sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes?

Otto Filho: Ele errou bastante nessa política econômica social. Ele está tendo dificuldade de entender que, se o recurso não é distribuído na população mais carente, se a gente não dá poder de consumo, a gente vai ter dificuldade na retomada econômica. Então, restringiu financiamento a longo prazo, não apoiou pesquisas científicas e de tecnologia, a necessidade do governo de fazer, por exemplo, reforma tributária, que aumenta impostos, principalmente pra bens e consumo, querer centralizar a arrecadação, com proposta que unifica todos os impostos. Acho que, no máximo, o governo poderia unificar os impostos federais, mas incluir os estaduais, que dão liberdade pros estados tomarem suas decisões orçamentárias, é um erro. Acabar com benefício fiscal também é um erro.

Precisamos voltar à retomada de investimento em infraestrutura. Na minha opinião, reforma administrativa é muito mais importante que tributária. Ela, sim, cria espaço pra retomada de investimentos no setor público.

BNews: O que o senhor pensa sobre a discussão em torno do Orçamento 2021? Bolsonaro ainda não sancionou, levando em consideração que corre o risco de cometer crime de responsabilidade, já que "fura teto".

Otto Filho: Tem que fazer uma atualização desse primeiro projeto que foi aprovado, mas não vejo dificuldade em fazer isso, não. Até porque a gente tem soluções. A gente pode, por exemplo, fazer uma reformulação, elevando o investimento em áreas importantes e, logo em seguida, fazer uma reforma administrativa, incluindo fim do "extrateto" [salários acima do teto constitucional], que vai dar um fôlego orçamentário. Pode se fazer um acordo, em que a gente poderia reformular o projeto, com uma determinação de, logo em seguida, aprovar reforma administrativa e o fim do extrateto.

BNews: Mas o senhor acha que o governo está disposto a isso?

Otto Filho: Eu acho que sim. O governo federal tem todo interesse em aprovar reforma administrativa. O que não dá é você ter "dois pesos, duas medidas". Se for fazer reforma administrativa, tem que ser pra todos, todos os níveis, e também pra o Executivo, Legislativo e Judiciário.

BNews: Qual opinião do senhor sobre a iniciativa privada adquirir vacinas?

Otto Filho: Sou contra e fui contra. Acho que foi um grande erro liberar aquisição de vacinas pela iniciativa privada. O Brasil vai se tornar o único país, entre os dez maiores do mundo, que vai ter essa prática. É jogar no lixo o plano nacional de vacinação que foi realizado. É enfraquecer o SUS, que é a mola mestra da saúde pública brasileira. Eu votei contra e, realmente, sou totalmente...Como um social democrata, não posso acreditar que tirar recursos da saúde pública, tirar a possibilidade de a gente fazer vacinação adequada, via setor público, é algo que seja lógico.

BNews: Após a CPI da Covid no Senado, deputados também falam em instalar uma na Câmara. O senhor é a favor?

Otto Filho: Olha, a gente tem, obviamente, toda a preocupação de CPI, de realizar CPIs. A realização de uma CPI é algo muito sério, precisa de muita análise. Obviamente que o Senado e a Câmara nunca se furta de avaliar tais CPIs, problemas que venham a acontecer, que levem em consideração desvio de recursos, má gestão. Agora, só não acho que o momento da CPI é agora. Acho que temos que fazer, mas acho que o momento não é agora. No meio da pandemia, tendo que resolver questões econômicas, avanço da vacina. 

BNews: Mas o fato é que a CPI vai acontecer no Senado. Diante disso, o senhor é a favor de também existir outra na Câmara?

Otto Filho: Se já vai ter no Senado, não vejo necessidade de fazer na Câmara. Só pra palanque político? Não vejo muito lógica. Eu acredito que o STF tá avançando com uma posição que cabe não a ele, e, sim, ao Legislativo. É do Legislativo a opção de aprovar ou não uma CPI. Mas percebi que o presidente do Senado, dentro de uma visão estadista e diplomática, fez cumprir a decisão do Supremo, que, na minha opinião, foi mais um gesto diplomático do que medo da imposição do STF.

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