Operação Inventário: Defesa de advogado preso vai ao STF pedir domiciliar e ilicitude da prisão

A defesa do advogado João Carlos Novaes, preso em 10 de setembro no âmbito da Operação Inventário, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que seja acatado o pedido de conversão da prisão para domiciliar, bem como a ilicitude da manutenção do investigado em cela comum no Centro de Observação Penal da Mata Escura, em Salvador.

De acordo com Reinaldo Santana Jr., por ser advogado, a prisão de João Carlos em cela comum desrespeita a legislação brasileira, que prevê a custódia apenas em sala de Estado Maior. Para ele, o COP é uma “unidade prisional que viola gravemente a prerrogativa, uma vez que o advogado fora encarcerado em ergástulo comum, destinado a presos comuns, e obviamente não condizente com o ordenamento jurídico vigente”.

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O advogado também citou documento encaminhado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), no qual a autarquia descreve a cela onde João Carlos está custodiado, alegando que o espaço não possui entrada de luz, é úmido e com mofo.

A defesa também citou jurisprudência do próprio STF sobre o tema e conforme argumento de Reinaldo, “o decreto prisional afrontou a autoridade do Supremo Tribunal, não tomando conhecimento da decisão proferida na ADI 1.127 e da prerrogativa do artigo 7º, V, da Lei 8.906/94”.

Além disso, a defesa de João Carlos afirmou que a prisão dele, por determinação do TJ-BA,  é um “efetivo descumprimento do julgado desta corte [STF], o que impõe – incondicionalmente – o imediato recolhimento do causídico em prisão domiciliar”. 

Ao receber a Medida Cautelar na Reclamação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, se absteve de imediato de julgar os pedidos e, diante disso, solicitou ao juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador informações acerca dos fatos alegados pela defesa de João Carlos.

“Solicitem-se, em caráter de urgência, informações à autoridade reclamada, acerca das condições das instalações em que o reclamante se encontra recolhido, especialmente quanto ao alegado na petição inicial, cuja cópia deve ser anexada ao ofício”, escreveu o magistrado.

Laudos Médicos
Ao STF, a defesa de João Carlos Novaes, além do documento emitido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), também anexou laudos médicos para comprovar as comorbidades do investigado, atestando que ele é portador de diabetes, problemas cardíacos, hipertensão arterial e ocular, síndrome do pânico e diabetes.
Em outro laudo psiquiátrico, o médico descreveu João Carlos Novaes como uma pessoa “inteligente, sensível, dependente, insegura, emocionalmente instável e com um marcado traço de ansiedade”. O psiquiatra ainda reforçou que o paciente, acompanhado por ele desde 1992, tem episódios de crise de pânico com intensas repercussões cardiovasculares.

Por fim, o laudo médico atesta que o advogado investigado na Operação Inventário, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), tem comorbidades como depressão, fobia social e apneia do sono, com crises intensas, “capazes de comprometer o juízo crítico”, sendo necessário o uso constante de antidepressivos, associados ou não a tranquilizantes.