SSP-BA vai punir policiais e bombeiros que participarem de atos antidemocráticos

O secretário titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Ricardo Mandarino, anunciou que a pasta vai, nos termos da lei, punir policiais e bombeiros que participem de atos antidemocráticos, na Bahia, no Sete de Setembro. "Não vamos permitir isso e acabou ponto final. É isso que eu acabei de determinar", declarou Mandarino, na noite deste sábado (4).

"Diante dessas notícias que a imprensa está publicando, especialmente a imprensa do sul do país de que os setores da Polícia Militar e Civil estariam se movimentando para no Sete de Setembro praticar atos criminosos as nossas instituições democráticas, determinei que as corregedorias das Polícias Civil Militar e do Corpo de Bombeiros autuem qualquer integrante delas que estejam praticando atos de vandalismo, atos antidemocráticos em nome da liberdade expressão", justificou o gestor.

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Os atos vêm sendo convocados, principalmente, pelo presidente Jair Bolsonaro. Em Salvador, está prevista uma manifestação no Farol da Barra. "A liberdade de expressão é um direito sagrado, mas ninguém tem liberdade de expressão pra acabar com a democracia", completou.

Mandarino ainda fez uma defesa enfática das instituições e avisou que serão processados os oficiais que descumprirem as determinações. "Ninguém pode atacar as instituições, as instituições brasileiras e de qualquer país democrático elas são sagradas. O Congresso Nacional é uma instituição sagrada, o Poder Judiciário é uma instituição sagrada, é representado pelo Supremo Tribunal que é o topo da instituição".

Como já informado, governos estaduais monitoram possíveis atos de indisciplina, mas publicamente afirmam que não há clima para preocupação. Promotores da Justiça Militar e até juízes têm se movimentado para coibir a presença de PMs da ativa nos atos. Alguns evocam até mesmo as consequências de ações antidemocráticas segundo o Código Penal Militar, que prevê penas de 2 a 8 anos de prisão para crimes como incitação à indisciplina, conspiração e motim. 

Presente em cerimônia na cidade de Tanhaçu, interior da Bahia, na última sexta-feira (3), o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar as instituições democráticas. Ele disse que os atos programados para o dia Sete de setembro são o "ultimato" do povo brasileiro contra a Corte e, em especial, a "um ou dois" que tentam constranger o seu governo.

"Nós temos que fazer valer a vontade do povo. Após o 7 de setembro, o que ficará para todos nós é essa demonstração gigante de patriotismo, visto nos quatro cantos do Brasil. Duvido que aqueles um ou dois que ousam nos desafiar, desafiar a Constituição, desrespeitar o povo brasileiro, não saberão voltar para o seu lugar. Quem dá esse ultimato não sou eu, é o povo brasileiro [...] Na próxima terça-feira, dia 7, será o ultimato para essas duas pessoas que tem que entender o seu lugar. Curvem-se à Constituição, respeitem a nossa liberdade", disse o presidente.

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