Publicado em 29/10/2012, às 22h17 Redação Bocão News (@bocaonews)
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No início da noite desta segunda-feira (29), em Salvador, após audiência, a Justiça do Trabalho na Bahia negou a liminar que o Ministério Público do Trabalho (MP-BA) move contra a construtora Segura Ltda.
Há três dias, uma notícia-crime foi encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP) contra os donos da Construtora Segura. Pelo documento, o proprietário da empresa pode ser responsabilizado por homicídio culposo pela morte de nove operários na queda de um elevador durante a construção do edifício Comercial II, na Pituba, no mês de agosto do ano passado.
O MPT já move ação civil pública contra a Segura. Nesta quinta, o órgão entrou com o mandado de segurança contra a decisão inicial da juíza da 18a Vara do Trabalho, para obrigar a construtora a cumprir as normas de seguranças previstas em lei em todas as suas obras no estado da Bahia.
Com a notícia-crime, o MPT pretende fazer com que os donos da empresa, Maria Dolores Martinez Perea, Manuel Segura Martinez e Saturnino Segura Martinez, respondam também por negligência, além dos danos morais, já que houve descumprimento de normas de segurança do trabalho estipuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Os acidentes de trabalho normalmente não acontecem por acaso. Eles geralmente são fruto de uma soma de fatores, de negligência do empregador, do desrespeito a normas básicas de segurança no ambiente de trabalho. Por isso, é tão importante que esta empresa, que protagonizou o maior acidentes de trabalho dos últimos anos na Bahia, arque com o pagamento dessa indenização de R$ 10 milhões para a sociedade”, comentou a promotora do caso, Séfora Char.
A construtora se pronunciou em nota enviada à redação do Bocão News, informando, na íntegra, que "esclarece que vem cumprindo todas as determinações de segurança estabelecida na Norma Regulatória – NR 18 e adota todas as medidas legais pertinentes à segurança dos seus operários".
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