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Educação para a Democracia

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Publicado em 06/06/2021, às 15h39        Penildon Silva Filho*

A recente escalada de ataques à Democracia e tentativas de ruptura da ordem institucional e constitucional, por parte do governo federal, colocam aos educadores, num sentido amplo do termo, a questão sobre como a Educação, formal, não formal e informal, pode contribuir para o fortalecimento de uma cultura democrática como uma vacina contra o vírus do autoritarismo, do patrimonialismo, da racismo, da tortura e da hierarquização social. E para além do campo da Educação formal, também se coloca o desafio de uma disputa de hegemonia cultural, moral e política em todos espaços sociais, a exemplo dos meios de comunicação, na produção cultural, nos movimentos sociais, nas instituições do Estado, nas empresas e nos diferentes espaços de socialização, seja no esporte, na religião, nas famílias. Uma perspectiva de formação, ampliando o conceito de Educação, para um ser humano integral, democrático, valorizador da diversidade social e cultural e da justiça social.

A decisão da não punição do ex-ministro da saúde, Eduardo Pazzuello, general da ativa do Exército, por ter participado de um ato político de defesa do projeto político do bolsonarismo, em 23 de maio, não foi o primeiro evento de crise e ruptura da ordem estabelecida, que no caso é a proibição constitucional explícita de participação de militares da ativa na política. Essa proibição tem uma razão de ser, pois o espaço da política é o lócus do diálogo, do convencimento das pessoas, do confronto de ideias e disputas de projetos na sociedade, e na medida em que uma parte das forças armadas (FFAA) começa a participar do jogo político, há uma quebra das condições de isonomia do processo democrático, pois alguns interlocutores terão a força do aparato de repressão do Estado a seu dispor para coibir opiniões distintas e subverter as regras do jogo político quando melhor lhe convier.

Existe uma função constitucional determinada às forças armadas, de proteção da Nação, de garantia da segurança no cenário internacional, de defender a soberania nacional, e essa função não se confunde com a proposta de garantia da ordem interna ou de “poder moderador” acima das instituições, que no Brasil e em países subdesenvolvidos e periféricos no Capitalismo sempre derivou para o “combate ao inimigo interno”, que podem ser a esquerda, os políticos democratas, os movimentos sociais, os índios e suas terras demarcadas, os movimentos negro, de mulheres e LGBTs.

A constituição do Estado, como ideia e prática, se situa no âmbito da profissionalização dos agentes públicos e da não captura do parelho de Estado para interesses de grupos particularistas como grupos militares ou paramilitares, milícias, crime organizado, segmentos do capital financeiro que submetem toda a economia aos seus interesses rentistas, grupos fundamentalistas, famílias mafiosas, dentre outros. No conceito de Estado democrático e de direito, de Estado do Bem Estar Social ou até mesmo de Estado socialista, esse conceito inicial se alarga para tentar garantir, além da igualdade formal dos indivíduos, a igualdade material. A igualdade formal são os direitos civis e políticos de primeira geração, do direito ao voto, à liberdade de expressão, a participar de eleições e a uma justiça imparcial. A igualdade material consiste nos direitos à Educação, à Saúde, ao emprego, a um salário justo, à habitação, à Assistência Social e à Previdência, à Cultura, são os chamados direitos sociais, econômicos e culturais, que são imprescindíveis para a efetivação real dos direitos civis e políticos. Afinal, sem autonomia econômica e intelectual os indivíduos não tem condições de exercer seus direitos políticos, de debater ideias e projetos de sociedade, de escolher nas eleições a proposta mais adequada a seus interesses. A Democracia que garante apenas os direitos formais de participação em eleições a cada quatro anos mas não garante os direitos sociais é uma quimera, pois sobrevive em meio a altos índices de desemprego, de exclusão social, de fome, de desigualdade de renda crescente que não constroem uma verdadeira Democracia, substantiva, que não seja apenas uma peça de retórica para defender os interesses de uma minoria na sociedade que vem se tornando cada vez mais rica, mesmo em tempos de crise e de pandemia.

Essa consciência para ser defendida deve antes ser Cultura, estar no cotidiano, nos valores, na moral, na visão de mundo da Sociedade. A transformação social demanda essa mudança de cultura política, e essa mudança, muito bem explicado pelo Antônio Gramsci na primeira metade do século XX, quando se combatia o nazismo e o fascismo, é pré-condição para se ter hegemonia na Sociedade, efetivamente ter condições de dar um direcionamento político para uma transformação do Estado, da Economia e da Sociedade. Um processo educativo e formativo se constrói permanentemente na nossa Sociedade, hoje de forma globalizada, abrangendo todo o planeta. Tal processo envolve a Educação Formal, nas escolas reconhecidas pelo Estado e com o currículo validado pelas esferas estatais; há também a Educação Não Formal, que são processos formativos sistematizados, mas que se colocam no âmbito da sociedade sem a certificação do Estado; e a Educação Informal que se faz presente nas relações sociais de família, de grupos sociais mais amplos, dos movimentos sociais, nos grupos religiosos, nos grupos de jovens. A Educação/formação dos indivíduos e grupos se dá também pelos meios de comunicação e na produção cultural, como filmes, audiovisuais, música, literatura, artes plásticas. A internet hoje tem uma contribuição muito forte nesse processo formativo, e na verdade antes dela a televisão e o rádio também tiveram. O próprio Grasmci comentou como o rádio foi muito bem usado pelo nazifascismo. E os fluxos de informação, arte, entretenimento, valores se dá em escala planetária, somos hoje um único organismo que respira Cultura nesse sentido amplo, aprende e reaprende a ser, a valorar e se comportar.

Todo conceito de Cultura pressupõe a mudança, e há intencionalidades e projetos que disputam essa formação cultural e moral dos indivíduos e da sociedade. Um conjunto de valores que existe num determinado momento pode ser substituído a partir da ação de determinados grupos sociais, do Estado, dos interesses econômicos, logo a Cultura não evolui independentemente dos tensionamentos sociais e das intencionalidades políticas que se colocam na arena social.

Assim, coloca-se para os educadores, num sentido amplo, aos artistas, aos profissionais da comunicação e a todos que interagem no espaço social o desafio de construir uma cultura democrática, uma visão e prática de mundo que construam uma nova sociabilidade. A espécie humana não está predestinada a fracassar e se extinguir ou a ser bem sucedida de antemão, tudo depende do processo histórico e como se conseguirá disputar uma nova visão de mundo.

Quais ações seriam interessantes para participar desse permanente processo formativo que sempre ressignifica a vida na História? Visando a construção dessa consciência democrática mais ampliada, que não somente defenda os direitos civis e políticos, mas também os direitos sociais, econômicos e culturais e os direitos da diversidade de gênero, racial e de orientação sexual? Especialmente na Bahia e no Brasil podemos pensar em diversas iniciativas, não de forma exclusiva e únicas.

A rede de educação pode construir uma jornada ou ciclo de formação sobre a história do Brasil e a Democracia, envolvendo de forma interdisciplinar professores de História, Literatura, Geografia e Ciências em projetos de formação que abarquem seminários, festivais, shows de música, lançamento de livros, festivais literários, feiras de ciências (que já existem e poderiam ter uma temática nesse âmbito), debates com pesquisadores e militantes que viveram e discutem a última ditadura, promoção de debates dos próprios alunos com a pedagogia de projetos para elaborar pesquisas e argumentações. Essas iniciativas podem e devem se estender ao meio virtual, se constituindo num grande repositório de apresentações, debates, livros, textos, músicas sobre a epopeia da Sociedade brasileira para construir sua Democracia.

No Estado da Bahia temos a TV-Educadora, que já tem várias iniciativas de aproximação com as universidades, os movimentos sociais e a rede de Educação, e pode criar um conjunto de iniciativas, de debates, de exibição de filmes, de interação com diferentes atores sociais, escolas, movimentos, grupos religiosos, clubes e grupos de esportes, instituições de ensino, numa programação que seja uma jornada pela Democracia.

No âmbito da política cultural, editais que coloquem a possibilidade de financiamento de projetos culturais e artísticos voltados à nossa história, àqueles que lutaram pela Democracia, a exposições cujo tema seja a Democracia e a Justiça Social, a Eventos presenciais e virtuais com a agregação de movimentos que lutam pelos direitos sociais. Também está na ordem do dia a criação de um Museu ou Memorial da Democracia e da Justiça Social da Bahia, um espaço de registro e de exposição da luta do povo brasileiro desde a época de resistência dos índios e negros ao processo de colonização e escravidão em nosso território, passando pelas diferentes revoltas populares e sociais, pelo surgimento dos quilombos, movimentos sindical, negro, de mulheres, LGBTQI+, indígenas, contra a ditadura militar, na Constituinte de 1987/1988 e na atual resistência ao neofascismo.

Essas iniciativas podem e devem ser articuladas entre si, pois o que defendemos é que tudo se constitui em formação, tudo contribui para a construção de conceitos, a ressignificação de valores e de fatos históricos, para uma mudança cultural. O Museu ou Memorial presencialmente e virtualmente será um espaço de formação para os alunos da rede estadual; os projetos apoiados pelos editais da Cultura podem ser inseridos na programação da “jornada pela Democracia da Educação”. Os debates e exibição de filmes da TV Educadora podem fazer parte depois do acervo do Museu e do Memorial, assim como podem ser material de pesquisa para alunos envolvidos em projetos sobre a temática agora e no futuro. A intersetorialidade entre as áreas no planejamento e execução potencializa os eventos e projetos, garante público e torna mais visível e efetivo o processo formativo, que se estenderá no tempo pelo acervo produzido e pelo Museu/Memorial que é permanente.

Trata-se de um processo de “agitação e mobilização cultural” no sentido mais amplo, pois Cultura envolve Educação, Arte, Comunicação, movimentos sociais, Universidades e Ciência. Experiências já existem ou existiram nesse sentido como a Feira de Ciências, os festivais de música e de artes da secretaria estadual de Educação, essas e outras são experiências muito importantes para serem a base de outras iniciativas.

*Penildon Silva Filho é professor da UFBA e Doutor em Educação

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