Senador até morrer na tara pelo foro

A tentativa de ressurreição do cargo de senador vitalício é um tapa na cara da sociedade brasileira. Assunto jogado ao vento, recentemente, pelo alicerce do Centrão é uma tentativa de salvo conduto a Jair Bolsonaro (sem partido) de possíveis prisões que podem acontecer após o político deixar a presidência da República, seja agora, seja depois. Seria um retrocesso ao tempo do Império, última vez da função vigente na Câmara Alta, designada sem o voto popular e permanente até o dia da morte do dono da cadeira. Agora, desta vez, imputado ao almejado foro privilegiado no campo da justiça. Um pensamento inconstitucional desde a sua gênesis. 

Os senadores e alguns deputados que pude ouvir nos últimos dias confirmaram a tentativa de emplacar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) com esse intuito. Dos mais oposicionistas aos mais simpáticos ao regime bolsonarista classificaram um grau “muito difícil” de tramitação e aprovação. Primeiro porque a nova redação ao artigo 46 da Constituição poderia contemplar outros presidentes vivos, inclusive Lula (PT), segundo que haveria uma forte repercussão da opinião pública que começa se colocar contra em diversas manifestações nas redes sociais de primeiro ato. 

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No Brasil, durante o Império, todos os senadores eram nomeados de forma vitalícia. Na América Latina, esta figura parlamentar já existiu em outros três países: Chile, Peru, Venezuela. No regime chileno o cargo fora criado para Augusto Pinochet ter o seu salvo conduto após deixar a cargo de ditador. Conforme os registros históricos, o general assumiu a função no Senado em 11 de março de 1998 e, sete meses depois, acabou sendo detido em Londres, a pedido da Justiça espanhola, sob acusação de crimes contra a humanidade. Na Itália há vigência do cargo com esse molde. 

Mas não estranhe essa discussão. Ela de tempos em tempos volta ao Congresso brasileiro. Em 2002 já foi objetivado criar o cargo que beneficiasse Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A proposta, à época, foi do deputado José Carlos Martinez (PTB-PR). O principal argumento utilizado é o de que a experiência administrativa e a desenvoltura política adquiridas no mandato da Presidência da República não podem ser desperdiçadas. De acordo com a PEC, que fora arquivada, o mandato vitalício deveria ser concedido somente para chefes de Estado que concluíram seus mandatos e tiveram seus direitos políticos preservados. 

Depois de 2002, a discussão retornou em 2007 com análise em Plenário em 2015. Desta vez para benefício imediato a Lula. A PEC 182/07, rejeitada na Câmara, fora apresentada pelo então deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O molde era o mesmo com alguns ajustes: o cargo de senador vitalício seria ocupado pelos ex-presidentes da República, que não poderiam participar de novas eleições e não teriam direito a voto no Senado. Um desserviço ao legislativo e a forma popular de escolha dos representantes do povo e dos Estados. 

O Centrão se revestiu de advogado do PR, como assim também foi de Lula em outros tempos. O objetivo em questão é um só: o foro. Bolsonaro se elegeu em 2018 condenando sua utilização, mas não faz questão de aboli-la. A prática de uma velha política vivíssima atualmente no Planalto. O presidente sabe que se não permanecer na função vai sofrer represálias jurídica e política. Se correr o bicho pega e se ficar o bicho come. 

* Victor Pinto é editor do BNews e âncora do programa BNews Agora na rádio Piatã FM. É jornalista formado pela Ufba, especialista em gestão de empresas em radiodifusão e estudante de Direito da Ucsal. É colunista do jornal Tribuna da Bahia, da rádio Câmara e apresentador na rádio Excelsior da Bahia. 

Twitter: @victordojornal