Entre o holofote e a toga: o preço da transparência no STF

O Poder Judiciário passou décadas acastelado, protegido pela liturgia solene dos gabinetes e longe do alcance da vista do cidadão comum. Enquanto o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto sempre conviveram com o barulho diário das cobranças públicas, a magistratura, tradicionalmente, permaneceu por muito tempo em silêncio. A promulgação da Constituição de 1988 até tentou impor a publicidade como regra, mas a verdadeira revolução aconteceu mesmo em 2002, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) ligou as câmeras da TV Justiça pela primeira vez e decidiu transmitir suas sessões plenárias em tempo real.

A intenção original era legítima e necessária. O tribunal precisava demonstrar que não pertencia a uma casta isolada de juristas imunes ao controle social. Com as transmissões, o Supremo prestou um serviço relevante de educação cívica em momentos de grande tensão moral e política. Casos complexos como a demarcação contínua da reserva Raposa Serra do Sol, a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, o reconhecimento formal das uniões homoafetivas e a constitucionalidade das cotas raciais nas universidades públicas ganharam clareza diante dos olhos da população. O cidadão pôde acompanhar como a Corte constrói os limites e o alcance dos direitos fundamentais garantidos na Carta Magna.

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Só que essa vitrine escancarada trouxe uma fatura pesada para o ambiente institucional. Ao mesmo tempo em que a transmissão democratizou o acesso ao debate, abriu uma avenida sem volta para a espetacularização e para o jogo de vaidades pessoais entre os próprios magistrados.

A contaminação entre a pauta da Corte e o noticiário diário da imprensa comercial ficou evidente ao longo dos anos. Um bastidor clássico relatado por Clóvis de Barros Filho, em coautoria com Gustavo Fernandes Dainezi, no livro Devaneios sobre a atualidade do Capital, exemplifica com precisão esse vaivém de interesses.

Durante uma reunião de pauta do Jornal Nacional, o apresentador William Bonner ligou diretamente para o ministro Gilmar Mendes. O relato do livro diz:

“Fui a uma reunião de pauta do Jornal Nacional, e o William Bonner liga para o Gilmar Mendes, no celular, e pergunta: ‘Vai decidir alguma coisa de importante hoje? Mando ou não mando o repórter?’. ‘Depende. Se você mandar o repórter, eu decido alguma coisa importante.’”

O episódio não é isolado e expõe como a dinâmica da cobertura midiática passou a interferir no ritmo das deliberações. Em 2012, o julgamento da Ação Penal 470, o escândalo do Mensalão, transformou o plenário em uma espécie de tribunal em série exibido em rede aberta. Os ministros ganharam fama de celebridades, viraram assunto nas rodas de conversa e passaram a medir o alcance de suas falas para a televisão. As rusgas internas deixaram de ser resolvidas nas discussões reservadas e viraram confrontos abertos, cheios de farpas trocadas diante de microfones abertos.

A tensão se elevou com os desdobramentos da Operação Lava Jato e o julgamento das ações sobre a execução de penas após condenação em segunda instância. O país parou diante da tela para acompanhar um placar apertado de seis a cinco, que selou a soltura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que na época, estava preso.

Quando uma Corte constitucional se deixa pautar pela busca de aplauso externo ou pelo receio da reprovação popular nas redes, sua função principal se desfigura. O papel do Supremo não é fazer concessões ao clamor das ruas nem produzir manchetes de impacto para os telejornais, mas garantir que a Constituição seja cumprida mesmo contra a vontade das maiorias momentâneas.

A publicidade dos atos do Estado segue indispensável e nada substitui a clareza republicana para afastar desmandos. O problema não está no dever de mostrar os votos e fundamentar as razões de cada decisão, mas em permitir que a toga seja reduzida a mero figurino de estúdio de televisão.