Segurança Pública Municipal: desafios e caminhos para Salvador

A violência urbana tornou-se um fenômeno recorrente no cotidiano das grandes cidades brasileiras, especialmente em Salvador, capital da Bahia. A sensação de insegurança, sustentada por índices alarmantes de criminalidade, afeta diretamente a qualidade de vida da população, o desempenho econômico local, a mobilidade urbana e a própria coesão social.

No entanto, embora a segurança pública seja uma responsabilidade primária dos entes estaduais e federais, o papel do município tem ganhado relevância crescente. Salvador, diante da sua complexidade urbana, deve assumir uma postura mais proativa na construção de políticas públicas municipais de segurança e defesa social, em articulação com outros níveis de governo e com a sociedade civil.

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A realidade da insegurança em Salvador em números

Segundo o Atlas da Violência 2023, Salvador figura entre as capitais com maiores taxas de homicídios do país. Em 2022, a cidade registrou uma taxa de 47,2 homicídios por 100 mil habitantes, número que supera a média nacional e evidencia a gravidade do problema.

Dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e da Coordenação de Documentação e Estatística Policial da Polícia Civil da Bahia, mostram que Salvador, sozinha, é responsável por mais da metade dos roubos da Bahia (25.194 ante 24.417 das demais 416 cidades do estado). Quando o assunto é crime violento, somente em 2023, ocorreram mais de 1.350 homicídios dolosos na capital baiana. As regiões periféricas, especialmente nos bairros com menor presença estatal, concentram a maior parte desses crimes.

O Instituto Fogo Cruzado, que monitora a violência armada por meio de dados colaborativos, revela que Salvador teve mais de 800 tiroteios registrados em 2023, a maioria em áreas com forte presença de facções criminosas, tráfico de drogas e ausência de serviços públicos estruturantes.

O impacto direto na vida cidadão

A insegurança pública impacta diretamente a rotina do soteropolitano. Muitos deixam de frequentar espaços públicos, evitam sair à noite, alteram rotas de deslocamento e vivem em constante estado de alerta. Isso afeta:

A economia local, com redução do consumo em áreas comerciais, tendo como consequência o desestímulo da atividade econômica e o aumento do desemprego;

O setor turístico, que sofre retrações mesmo sendo um dos pilares da economia soteropolitana, também contribuindo para o desemprego e empurrando o cidadão para a informalidade;

O setor de serviços, sofre igualmente, contribuindo com o aumento do desemprego e com a queda de arrecadação;

A saúde mental, agravada pela ansiedade constante e sensação de insegurança e abandono;

A educação, quando alunos e professores se veem impedidos de frequentar escolas em áreas conflagradas; e

A Saúde pública, com o aumento do gasto dos recursos públicos destinados à saúde básica para atendimento de vítimas da violência urbana.

O papel do município na segurança pública

Embora a Constituição Federal de 1988 atribua a segurança pública como dever do Estado, com destaque para as unidades Federativas (UE), por conta dos seus aparatos de policiais militares e policiais judiciários (Polícia Civil), o município pode, e deve, atuar de forma complementar, integrada e estratégica. O município é o ente federativo mais próximo do cidadão, e por isso pode desenvolver políticas de prevenção, mediação de conflitos, ordenamento urbano, iluminação pública, proteção escolar e ações sociais integradas.

Guarda Civil Municipal como agente de proximidade

A Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS) é um instrumento essencial para a presença do Estado nas comunidades. Com atuação voltada à proteção de bens, serviços e instalações públicas, pode ser expandida para ações de policiamento comunitário, programas preventivos e cooperação com outros órgãos de segurança.

Política municipal de segurança pública e defesa social

É urgente a implementação e institucionalização de uma Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com os seguintes pilares:

• Diagnóstico territorializado da violência;
• Integração com o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
• Fomento à participação comunitária;
• Incentivo a criação de Conselhos comunitários de Segurança;
• Implementação de um Conselho Municipal de Segurança;
• Implementação de um Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FMSPDS);
• Criação de um Observatório Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (OMSPDS);
• Implementação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS);
• Estruturação, capacitação e valorização da Guarda Municipal;
• Investimento em tecnologia, monitoramento e inteligência urbana; e
• Articulação com políticas sociais, como educação, saúde e assistência social.

Boas práticas e iniciativas replicáveis

Diversas cidades brasileiras já avançaram nessa agenda, a exemplo de:

• Curitiba/PR, com seu sistema integrado de monitoramento e patrulhamento comunitário.
• São Paulo/SP, com suas ferramentas tecnológicas e a atuação da GCM em programas como “Smart Sampa” e “Escola Segura”.
• Belo Horizonte/MG, com ações articuladas entre GCM, assistência social e políticas de juventude.

Salvador pode, e deve, traçar seu próprio caminho, com base na sua realidade socioterritorial, valorizando suas forças institucionais e construindo uma cultura de paz com forte presença municipal.

A crise da segurança pública em Salvador não pode ser tratada apenas como responsabilidade da Unidade Federativa da Bahia ou da União. É imprescindível que o município assuma seu protagonismo dentro de sua parcela de responsabilidade, articulando ações preventivas, comunitárias, estruturais e integradas que impactem a vida do cidadão, seja ele visitante ou morador, assim como foi feito com a implantação da Prefeitura-Bairro do Centro Histórico de Salvador (CHS), que sob a gestão do Coronel Humberto Sturaro, em parceria com a Guarda Civil Municipal do Salvador, Transalvador, Polícia Militar, Polícia Civil e Semop, dentre outros órgão envolvidos, apresentou um case de sucesso, identificando problemas, propondo e implementando soluções que deram resultados positivos como a queda de 56% nos registros do crime de roubo na região, segundo dados divulgados pela SSP.

Uma política municipal de segurança pública e defesa social bem estruturada, com foco na estruturação e valorização da Guarda Civil Municipal, na participação social e na integração interinstitucional, é uma estratégia viável, constitucional e urgente. O futuro da Segurança Pública em Salvador começa com a decisão política de

Construir soluções locais com responsabilidade e visão de longo prazo, assim como está sendo desenvolvida com a implantação do primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS) da nossa cidade.

Humberto Sturaro - Com 35 anos de atuação na Polícia Militar, o coronel Sturaro tem uma carreira marcada por comandos estratégicos em unidades de elite, como a Companhia de Operações Especiais e o Comando de Operações da corporação. Ao longo de sua trajetória, liderou companhias em áreas sensíveis de Salvador e formou-se em cursos especializados, incluindo treinamento com a SWAT nos Estados Unidos e formação como sniper. Condecorado com diversas honrarias, também atuou como prefeito-bairro do Centro Histórico e, atualmente, é Diretor de Segurança e Prevenção à Violência de Salvador.

João Neto - Com 17 anos de atuação na Guarda Civil Municipal de Salvador, é graduado em Gestão Pública e possui especializações em Segurança Pública, Segurança Privada (Safety e Security), Contraespionagem Industrial e Empresarial, Análise Estruturada e Planejamento Estratégico. Ao longo da carreira, exerceu funções de liderança como Encarregado, Supervisor, Subgerente e Gerente de Operações e Prevenção à Violência, até chegar ao posto de Inspetor Geral — sendo o primeiro servidor de carreira a ocupar esse cargo. Também atua como instrutor de defesa pessoal policial e palestrante.