“A COP30 posiciona o Brasil como ponte entre o Norte Global e o Sul", diz especialista em direito ambiental

O advogado e especialista em direito ambiental Georges Humbert, presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (Ibrades) e vice-presidente de Sustentabilidade da Associação Comercial da Bahia (ACB), compartilha sua visão sobre o evento, que termina na próxima sexta-feira (21).

Com mais de duas décadas de experiência em sustentabilidade e participação em eventos globais como a Rio+20, Humbert, que atuou como palestrante em painéis da conferência, destaca um misto de otimismo e críticas construtivas.

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“Estamos na metade da COP30, e o que vemos é um evento que posiciona o Brasil como ponte entre o Norte Global e o Sul, com foco em bioeconomia e multilateralismo”, afirma Humbert, enfatizando os aspectos positivos.

Segundo o jurista e professor, o início da conferência foi marcado por uma implementação prática, sem as tradicionais brigas pela agenda.

“Logo no primeiro dia, a agenda foi adotada rapidamente, permitindo discussões centrais sobre adaptação, finanças sociais e transição energética. Isso reflete a liderança brasileira, com o presidente Lula conectando decisões climáticas à vida real das pessoas, especialmente na Amazônia.”

Humbert destaca, como pauta positiva, alguns avanços concretos, como o lançamento do Plano de Ação de Saúde de Belém, uma iniciativa internacional para combater impactos da crise climática na saúde pública, como o aumento de 63% das mortes por calor desde os anos 1990.

“Países como Brasil, Alemanha, Reino Unido e Quênia pressionam por um roteiro global de transição dos combustíveis fósseis, alinhado ao Acordo de Paris. Além disso, 44 nações endossaram a Declaração de Belém sobre Justiça Climática, priorizando direitos indígenas e financiamento direto para comunidades vulneráveis”,

O advogado elogia também a proposta brasileira do Fundo para Florestas Tropicais Eternas, com US$ 125 bilhões iniciais para recompensar a conservação sem comoditizar a natureza.

No entanto, Humbert não poupa críticas aos desafios e divisões. “Nem tudo é harmonia sob o céu amazônico. As negociações expõem rachaduras profundas, especialmente no Artigo 9.1 do Acordo de Paris, sobre obrigações financeiras dos países desenvolvidos.

Apesar da urgência — com emissões globais em alta e um ‘abismo’ na meta de 1,5°C —, as discussões sobre finanças climáticas patinam. O fundo de US$300 bilhões é insuficiente; nações vulneráveis exigem trilhões, não bilhões”.

Sobre os protestos, Humbert é enfático: “Manifestações indígenas e de ativistas, como as de Greta Thunberg, são extremistas, irracionais e hipócritas, pois tratam todas as nações como iguais, esquecem a pauta e déficit social dos países em desenvolvimento e o crédito ecológico do Brasil ante potências poluidoras. Nossa floresta não é mercadoria, mas críticas sem base científica agradam concorrentes internacionais que manipulam pautas como reserva de mercado.”

O presidente do Ibrades também critica a “ausência de participação e liderança dos EUA e divisões na UE, enquanto China não quer pagar a sua conta e evita metas absolutas de emissões”.

O jurista anota que “A Declaração de Belém sobre Combate ao Racismo Ambiental”é bem-intencionada, mas equívoca. O que vemos não é racismo específico, mas desigualdades sociais enraizadas na pobreza e colonialismo.

Estudos científicos mostram que disparidades ambientais são econômicas, atraídas por custos baixos de terra e empregos, independentemente da raça”, explica Humbert, citando pesquisas como a de Douglas L. Anderton (1994) e relatórios do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU.

Juridicamente, ele argumenta que provar intenção discriminatória é desafiador. “Focar em raça polariza e desvia de soluções práticas, como investimentos em empregos, saúde e infraestrutura. A integridade da informação climática deve ser um novo direito humano, exigindo governança pautada na ciência, ética e transparência, com cooperação entre governos, empresas e sociedade civil.”

Olhando para frente, Humbert conclui com um chamado à ação. “Entrando na fase política, o equilíbrio dependerá da vontade real. Belém é uma oportunidade histórica para o Brasil liderar, mas sem financiamento justo e inclusão, os avanços evaporam. O povo brasileiro, com fome, sede e violência, não espera consensos tardios. Precisamos de soluções baseadas em prosperidade econômica, não batalhas simbólicas.”

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