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Bahia Farm Show: Advogada destaca Impactos no ITCMD para produtores

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Advogada palestrou na Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães  |   Bnews - Divulgação Reprodução


A advogada tributarista, Priscila Augusto, destacou mudanças sofridas pela reforma tributária quanto ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um dos impostos de maior interesse dos produtores, que incide sobre doação de bens e também no inventário.

O discurso da advogada aconteceu durante uma palestra, em mais um dia de Bahia Farm Show, em Luís Eduardo Magalhães, na Bahia.

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A advogada comentou que as mudanças que acontecem para aquele imposto fazem com que ele se torne um vilão no inventário e na doação. Ela também mencionou que, no caso de doação em bem imóvel, há muitas discussões sobre quem paga, e que essas discussões se aplicam não apenas a bens imóveis, mas também a bens móveis.

Na doação de coisa móvel, o imposto devido é o último domicílio do doador, tá? A abertura do inventário deve ser o último domicílio do decústis, ou a diferença aqui da emenda, tá? Corrigiu um erro do Constituinte, que é uma regra tributária, em causa de mortes. O imposto de bens móveis deve ser para o estado do último domicílio do Decurso", disse.

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