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Faesp defende adiamento de votação da reforma tributária; saiba motivo

Divulgação/Câmara dos Deputados
É crucial que haja mais tempo para debater as mudanças no sistema tributário, diz presidente da Faesp sobre reforma  |   Bnews - Divulgação Divulgação/Câmara dos Deputados

Publicado em 05/07/2023, às 20h12   Cadastrado por Rafael Abbehusen



A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) quer o adiamento da votação da reforma tributária, acontecendo na Câmara dos Deputados, ainda em discussão.

Segundo Tirso Meirelles, vice-presidente da Faesp, é crucial que haja mais tempo para debater as mudanças no sistema tributário, de forma que a sociedade e os setores produtivos compreendam os impactos envolvidos.

Meirelles ainda destaca a importância da reforma para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica do país, porém expressa preocupação com possíveis consequências negativas, como aumento de impostos e a destinação dos recursos arrecadados.

A proposta de Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC 45 na Câmara, acredita que a reforma não aumentará a carga tributária e que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros.

Por outro lado, a entidade segue acreditando que há pontos não esclarecidos e questões polêmicas, como a criação de um Conselho Federativo para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS e o ISS.

A Faesp defende uma reforma tributária que simplifique e reduza impostos sobre o consumo, além de diminuir os custos de produção. Porém, de acordo com a entidade, debates e esclarecimentos precisam acontecer para que haja uma distribuição justa de recursos para estados e municípios, e a autonomia da União na gestão do imposto seletivo.

Além disso, a Faesp destaca que há necessidade da proibição da incidência de impostos sobre matérias-primas, alimentos e insumos agropecuários, e de estabelecer uma regulação menos autônoma por meio de Lei Complementar.

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