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Publicado em 23/03/2022, às 11h53 Redação BNews
Os pescadores poderão voltar a usar a pesca de arrasto por barcos motorizados para a captura de camarões no litoral do Rio Grande do Sul a partir do dia 30 de março. Na terça-feira (22), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Portaria nº 634/2022, que estabelece regras adicionais para essa prática na faixa marítima da zona costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, em um espaço de 3 a 12 milhas náuticas.
A prática havia sido suspensa em 2018 pelo início da vigência da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul, pois a rede é uma malha fina que quando tracionada coleta não apenas o camarão, mas toda a fauna marinha ao seu redor, causando grande impacto ambiental. Em dezembro de 2020, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar autorizando esse tipo de pesca, uma vez que a união legisla sobre o mar territorial.
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De acordo com nota divulgada à imprensa pelo Ministério, houve debate técnico-científico que envolveu representantes da SAP, do setor pesqueiro, do Ministério Público Federal (MPF), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Supremo Tribunal Federal (STF), da academia e da sociedade civil.
“Foi uma longa espera, mas vencemos o tempo com a ciência. Depois desses estudos prontos, agora, todo mundo ganha. A pesca volta, mas volta uma pesca moderna e com sustentabilidade”, afirma a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.
O secretário de Aquicultura e Pesca do Mapa, Jorge Seif Jr, ressaltou que é possível promover a pesca de forma sustentável, gerando emprego e sem agredir o meio ambiente. “O Brasil agora tem uma normativa alinhada com o que há de mais sustentável, sem prejudicar as atividades produtivas”.
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