Plano anual inclui 24 florestas públicas em consulta sobre concessões para 2023

O Serviço Florestal Brasileiro divulgou nesta quarta feira (27) a versão preliminar do Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) 2023, para ser submetido a consulta pública. O documento é elaborado anualmente pelo órgão e contém a lista e descrição das florestas públicas que poderão ser disponibilizadas para concessão para o manejo florestal sustentável no ano em que vigorar.

O Paof 2023 inclui 24 florestas públicas passíveis para concessão, sendo elas 18 Florestas Nacionais (Flonas) e seis porções de glebas não destinadas, localizadas nos estados do Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

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As florestas públicas listadas no Paof 2023 somam 4,89 milhões de hectares, com área passível de manejo estimada em 4,15 milhões de hectares e produção estimada de até 2,9 milhões de metros cúbicos de madeira por ano.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a seleção das áreas do Paof é feita com base nos dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas e utiliza um conjunto de critérios para a exclusão das florestas públicas que possuem impedimentos ou restrições legais. A escolha das áreas também busca a convergência e o alinhamento com outras políticas públicas, considerado contribuições enviadas por órgãos do governo federal com interfaces com a política de concessões florestais e órgãos estaduais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Consulta Pública

Conforme a Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei n° 11.284/2006), o Paof deve ser submetido para apreciação da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP) e Conselho de Defesa Nacional (CDN). Complementarmente, o Serviço Florestal Brasileiro disponibiliza o documento para colher contribuições por parte de órgãos federais, estaduais e municipais, ou qualquer pessoa da sociedade civil. As sugestões são avaliadas para elaboração da versão final do Plano, que deve ser publicado até 31 de julho de 2023.

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