Produtores pedem ao governo medidas contra descumprimento da política de biocombustíveis

Produtores de cana-de-açúcar do Nordeste, por meio da União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), estão em busca de respostas sobre o descumprimento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), conforme divulgado pelo Globo Rural.

“Contamos com o apoio do governo, por meio do Ministério de Minas e Energia, para acabar com essa manobra das distribuidoras que se recusam a cumprir as metas do RenovaBio em relação aos CBIOs [Créditos de Descarbonização]. É lei, e lei tem que ser cumprida”, afirmou Pedro Campos Neto, presidente da Unida e também da Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do Ministério da Agricultura.

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Segundo ele, algumas distribuidoras entram na Justiça e conseguem liminares para operar mesmo inadimplentes com o programa. “Isso compromete o equilíbrio do RenovaBio”, reforçou Neto.

Diante da situação, o Ministério de Minas e Energia acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que essas liminares sejam suspensas. “Essas decisões judiciais funcionam, na prática, como uma autorização legal para que as distribuidoras deixem de cumprir as regras do RenovaBio, permitindo que definam unilateralmente o preço ou o volume de CBIOs que irão adquirir, em desacordo com o mercado”, contestou o presidente da Unida.

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