Transição da agropecuária passa por mecanismos financeiros; entenda

A transição para uma agricultura de baixo carbono passa pela criação de instrumentos financeiros que possibilitem dar escala às atividades baseadas na sustentabilidade e mecanismos criativos que valorizem a vegetação nativa. O projeto CONSERV foi apresentado como uma dessas soluções no painel “Instrumentos financeiros para a transição da agropecuária”, da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes.

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O CONSERV é um mecanismo privado, de adesão voluntária, que compensa médios e grandes produtores rurais por conservarem o excedente de vegetação nativa e estimula o debate sobre criatividade e equidade dos instrumentos financeiros necessários para o alcance do intuito.

Desenvolvido pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o Woodwell Climate Research e com o EDF (Environmental Defense Fund), o projeto possui 22 contratos firmados no Estado de Mato Grosso e um no Pará, somando 20.707 hectares de vegetação protegida que poderia ser legalmente suprimida.

A iniciativa apresenta uma oportunidade de escalabilidade. Só o estado do Mato Grosso possui imóveis rurais que guardam 3,2 milhões de hectares de vegetação nativa, que correspondem a aproximadamente 134 milhões de toneladas de carbono estocado, e que por lei podem ser suprimidos.

Uma segunda fase da iniciativa está sendo iniciada, desta vez em parceria com o setor privado. Além de remunerar produtores por seus excedentes de vegetação nativa, o projeto irá, em parceria com a Produzindo Certo, avaliar as áreas para apoiar na melhoria da produtividade.

“Precisamos trabalhar com mecanismos financeiros inovadores de diferentes fontes de recurso, canalizar esses recursos, e apoiar a intensificação da produção em áreas já abertas para reduzir a pressão sobre a floresta”, afirmou Gabriela Savian, diretora adjunta de políticas públicas do IPAM, durante o painel.

O papel das instituições financeiras

A discussão do setor também gira em torno do papel das instituições financeiras ao direcionar recursos para atividades que visem a descarbonização. Julia Dias, representante do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), fala sobre o trabalho que sua organização realiza em analisar os maiores bancos comerciais brasileiros de acordo com critérios socioambientais e fazer recomendações para implementação de boas práticas.

“Muitas vezes essas instituições consideram os riscos dos financiamentos, mas excluem os riscos para as pessoas e para a natureza”, explicou Dias. João Adrien, diretor de sustentabilidade do ItaúBBA, afirma que o maior desafio para garantir que o crédito concedido por bancos não está financiando ilegalidades seria a integração de dados.

Sandra Bonetti, secretária de Meio Ambiente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), aborda a necessidade de pensar em créditos diferenciados para os produtores de pequeno porte de modo que eles possam ter acesso a recursos. “52% das propriedades têm menos de 10 hectares de terra, mas observamos que não há equidade para o desenvolvimento da agropecuária. É importante ter um olhar especifico para essa parcela pois nossas necessidades também são específicas”.

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