União Europeia proíbe importação de itens agropecuários; saiba o motivo

A União Europeia publicou o regulamento que proíbe a importação de itens agropecuários produzidos desde 2020 em áreas desmatadas, mesmo que de forma legal conforme legislação do país. Entre os itens estão o café, soja e carne boniva. As regras foram publicadas nesta sexta-feira (10) e entram em vigor no dia 30 de dezembro de 2024.

O setor produtivo brasileiro criticou duramente a medida. A avaliação é que a normativa europeia extrapola a lei nacional, que prevê a possibilidade de abertura de novas áreas desde que respeitados os limites de acordo com o bioma em que a propriedade está localizada.

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Além disso, a norma também prevê que as empresas importadoras deverão apresentar documentos "verificáveis" para comprovar que os produtos cumprem os critérios antidesmatamento. As regras serão aplicadas inicialmente para bovinos, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira, mas podem abranger mais cadeias no futuro, como o milho. O prazo de implementação pelos importadores europeus é de 18 meses.

A lei já era conhecida pelos brasileiros, porém antes não havia uma definição sobre o cronograma para vigência. "Essas regras não respeitam a legislação local, o Código Florestal Brasileiro, além de ter um caráter punitivo, excludente e não colaborativo", disse a diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori.

A maior preocupação é com o possível aumento dos custos de produção no campo, principalmente para pequenos e médios produtos, para comprovar o cumprimento das regras. "Não temos preocupação quanto a cumprir os requisitos, mas sim com o custo para comprovar isso", disse Mori.

Cada lote de produto que entrar na União Europeia deverá estar acompanhado de declaração contendo a relação de todos os produtores e respectivas coordenadas geográficas das áreas de produção.

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