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Venda de bacon terá novas regras; saiba tudo que muda

Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura
As novas regras foram publicadaa nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)  |   Bnews - Divulgação Foto: Divulgação / Ministério da Agricultura

Publicado em 09/02/2023, às 20h26   Camila Vieira


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A partir de 1° de março, a venda do bacon terá que cumprir novas determinações e só poderá ser feita da porção abdominal do porco. A medida foi publicada nesta quinta-feira (9) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Hoje, é permitido o uso de músculos adjacentes, sem osso, acompanhados da expressão “especial” ou ‘extra’ na sua embalagem.

A alteração faz parte da Portaria nº 748, que aprova a revisão do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do bacon para estabelecimentos e indústrias que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Para os produtos que vão continuar sendo feitos a partir de cortes inteiros de lombo, pernil ou paleta de suínos, o nome na embalagem terá que detalhar a sua origem, por exemplo, "bacon de pernil". A nova regra proíbe que tenha qualquer outra referência ao bacon no rótulo.

Agora a elaboração pode contar com carboidratos mono e dissacarídeos, maltodextrina, condimentos e especiarias, água, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, previstos em legislação específica do órgão regulador da saúde e autorizados pelo Ministério da Agricultura, e sais hipossódicos.

Na normativa antiga, eram considerados como adicionais apenas proteínas de origem animal ou vegetal, açúcares, maltodextrina e condimentos, aromas e especiarias.

Prazo - Os estabelecimentos terão prazo de um ano para fazerem as mudanças necessárias nos produtos. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, poderão ser comercializados até o fim da sua data de validade.

Classificação Indicativa: Livre

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