A falta de transparência quanto às receitas e despesas do Comitê Organizador Rio 2016 é o único motivo para a proibição do repasse de dinheiro público para cobrir gastos com a Paralimpíada do Rio de Janeiro, que será realizada na cidade em setembro, afirmou hoje (16), o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
Segundo ele, “O Poder Público não pode dar um cheque em branco para o comitê organizador. O comitê tem que apresentar as suas receitas e suas despesas e uma justificativa plausível de porque, no dia 21 de julho, afirmou perante o juízo que não tinha déficit. E não surgiu nenhum fato novo para que agora ele passasse a ter déficit”, argumentou o procurador.
“Todo o argumento, até aqui, era de que não haveria recursos públicos nem déficit. O poder público não pode agir com surpresas. Agora, no calor do evento e das emoções, estão pedindo um montante que não se justifica. Não entendemos essa resistência, não estamos pedindo nada absurdo”, completou o representante do Ministério Público Federal.
A Justiça federal do Rio de Janeiro (TRF2) decidiu ontem (15) manter a proibição, por meio de liminar concedida no sábado (12) ao Ministério Público Federal (MPF), até que o comitê dê ampla divulgação aos gastos e receitas com a organização do Jogos. Quem descumprir a decisão está sujeito a uma multa pessoal diária de R$ 100 mil.
Na véspera da abertura da Olimpíada (4), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o governo federal arcaria com R$120 milhões e a prefeitura do Rio de Janeiro com R$170 milhões para cobrir despesas da abertura e encerramento da dos Jogos paralímpicos. No domingo(14), o comitê informou que teria que fazer cortes na relização dos Jogos Paralímpicos, por falta de recursos para realizar o evento.
O prefeito Eduardo Paes disse ontem que vai recorrer da decisão judicial e que o não repasse das verbas pode inviabilizar a Paralimpíada, o que seria “uma vergonha para o Brasil, assim como para o desporto paralímpico e para as pessoas com deficiência” .
