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Denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas em delegacia virtual na Bahia

Geovana Albuquerque/Agência DF

A inclusão do tipo de crime pela Delegacia Virtual foi feito na última segunda-feira (18)

Publicado em 27/10/2021, às 07h49    Geovana Albuquerque/Agência DF    Redação BNews

Denúncias de maus-tratos contra animais ocorridas em todo território baiano já podem ser feitas por meio da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O serviço é disponibilizado apenas para o registro de fatos ocorridos nos estados que aderiram ao serviço do Governo Federal. 

Ao entrar no site (clique aqui), o denunciante seleciona o estado, lê as orientações e clica em "Estou ciente e desejo prosseguir", depois seleciona o crime de maus-tratos contra animais. Lembrando que é preciso estar autenticado no sistema do Governo Federal. Após a denúncia, os registros são homologados e encaminhados virtualmente direto para a delegacia da área do fato, agilizando o processo e facilitando a denúncia.

Maus-tratos a animais
É um crime previsto em lei e, para que haja punição, precisa ser denunciado. De acordo com a Lei 9.605/1998, de crimes ambientais, maus-tratos podem render detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

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