Cães conseguem feito histórico no judiciário brasileiro após processarem ex-tutor; saiba detalhes

Os cães Rambo e Spike, que foram vítimas de maus-tratos em 2020, conseguirem ser reconhecidos como partes de processo judicial no Brasil, e a situação foi considerada um marco nos direitos dos animais. Apesar da Justiça do Paraná ter negado o pedido de indenização e pensão alimentícia aos dois, a juíza determinou um valor a ser pago "aos pets".

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O caso, que aconteceu em Cascavel, no oeste do Paraná, chamou atenção, recentemente, por seu caráter inédito. Em 2021, os cães foram reconhecidos pelo judiciário e os ex-tutores deve reembolsos os novos tutores de Rambo e Spike pelos valores gastos com atendimento médico-veterinário.

Rambo e Spike, que constam na lista de autores do processo civil juntamente à ONG Sou Amigo, foram defendidos pelas advogadas Evelyne Paludo e Waleska Mendes Cardoso. Evelyne é voluntária da ONG e ajudou no resgate dos cães.

Rambo foi adotado por Evelyne e Spike foi adotado pela dentista Carolina Walker, que o renomeou. Agora o doguinho se chama Phelps. "Rebatizar vai ser importante porque vai começar a nova história dele, que é a história nossa com ele", contou Carolina ao G1.

Justiça

A sentença, proferida pela juíza Anatália Isabel Lima Santos Guedes, da 3ª Vara Cível de Cascavel, negou a indenização de R$ 2 mil a cada animal e a pensão alimentícia para cobrir custos com eles, mas determinou que os ex-tutores paguem R$ 630 à ONG, como ressarcimento pelos gastos com atendimento veterinário.

Na decisão, ela reconheceu "que houve, de fato, a prática de maus-tratos aos autores não-humanos", mas pontuou que o dano moral e a pensão alimentícia são voltados apenas a humanos.

"Todavia, não há justificativa para aplicação analógica do dever de indenização de humanos à animais. Além disso, não há no ordenamento jurídico vigente, tampouco entendimento pátrio consolidado, a respeito do direito à indenização por suposto abalo moral aos animais", ressaltou.

Na esfera criminal, a Justiça reconheceu o crime de maus-tratos e os ex-tutores pagaram multa e prestaram serviços comunitários.

O resultado foi importante?

A advogada Karen Emília Anoniazi Wolf, especialista em Direito Animal, vibrou com o resultado da ação.

"Esse caso foi um marco vanguardista. Por não existir no Brasil nenhum dispositivo de lei que garanta a possibilidade de uma animal ingressar em juízo e reivindicar direitos como pessoa humana, esse precedente que saiu do Tribunal de Justiça do Paraná é vanguardista por assegurar que isso pode acontecer", disse ao G1.

No Instagram, Evelyne também se animou com a sentença. "1ª decisão definitiva do Brasil! Histórico. Mas lá no início, fui muito ridicularizada por acreditar nesse direito deles", escreveu ela em publicação.

"Lembro bem a zombaria no grupo dos advogados... queriam saber quem era "o estagiário" que tinha feito uma coisa dessas e por aí vai... Alguns colegas, depois que comecei a expor a teoria, se interessaram, outros seguiram a ridicularizar e, quanto mais eu esclarecia, mais passavam do riso à raiva, indignação, pois racionalmente não conseguiam negar o direito dos animais", acrescentou.

A advogada ainda disse: "Os animais, beneficiários do nosso trabalho (e aqui além de Spike e Rambo, todos os outros animais dos processos que seguiram a esse e dos que ainda virão), merecem toda nossa dedicação e, sobretudo, nossa resiliência e resistência".

Histórico

Os animais, inicialmente, não haviam sido aceitos como partes do processo pela Justiça de Cascavel, mas quando o caso foi para o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), as coisas mudaram. Com unanimidade, os desembargadores da 7ª Vara Cível do TJ reconheceram o direito dos animais de serem autores de um processo, para defender direitos.

No sistema, o nome dos animais consta como autores da ação.

Após o caso, em Curitiba, cerca de 200 cães já foram aceitos como assistentes de acusação em um processo movido pela ONF Fica Comigo contra a ex-tutora dos pets. Os animais haviam sido resgatados em situação de maus-tratos, em janeiro deste ano.

Na cidade de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, o cão, chamado Tokinho, e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais estão processando o ex-tutor do pet por danos morais. O homem foi filmado dando pauladas no cachorro, em junho deste ano.