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Divulgação / Polícia Civil Paraná (PCPR)
por Natane Ramos
Publicado em 05/10/2023, às 16h00
Um cachorro chamado Tokinho e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais entraram com um processo contra o ex-tutor do animal por danos morais, em Ponta Grossa, no estado do Paraná.
De acordo com a Polícia Civil, o homem foi preso em flagrante enquanto agredia o cachorro com um pedaço de pau, em junho desse ano. Entretanto, o ex-tutor recebeu liberdade provisória no mesmo dia que foi preso.
A ONG decidiu entrar com um pedido de indenização, no dia 26 de setembro, pelos maus-tratos cometidos a Tokinho, que foi citado como autor, ou seja quem entrou com o processo judicial.
A juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski aceitou a participação de Tokinho como autor no processo, e o Grupo Fauna de Proteção aos Animais se tornou o representante do pet durante a ação.
O processo solicita que o homem responsavel pelas agressões ao cão, seja condenado a pagar R$ 5 mil como indenização por danos morais a Tokinho, além de exigir um ressarcimento à ONG de R$ 820 pelos “custos despendidos para com a alimentação, os cuidados e a segurança” do pet.
O valor da indenização será utilizado para o cuidado, vacinas e rações dos animais que o Grupo Fauna resgata e abriga.
O maus-tratos de animais é um crime previsto pelo artigo 32 da Lei 9.605, com alteração da Lei 14.064/2020, onde o acusado pode pagar pena de reclusão de dois a cinco anos, além de uma multa e proibição da guarda. Para casos de maus-tratos, a Diretoria Animal de Salvador (DIPA) pode ser acionada pelo número 156.
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