Projeto de lei que permite abate de animais em situação de rua é vetado; saia detalhes

O projeto de lei que regulamentava o abate de animais em situação de rua, no Rio Grande do Norte, foi vetado pelo prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), após as críticas que a repercussão da lei causaram nas redes sociais, e com grupos da causa animal.

A proposta teve a autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), e chegou a ser aprovada com unanimidade pela Câmara de Vereadores. Entretanto, após a revolta do público, o político se pronunciou em suas redes sociais.

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“Dialogamos com o nosso corpo técnico e com o Vereador Charton Rêgo, foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências e dialogar com as entidades para apresentar a redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública do nosso povo”, escreveu na legenda da publicação.

O projeto polêmico permitia que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, causem prejuízos a terceiros”, fossem abatidos pelo poder público, caso não tivessem donos. No documento, a proposta informava os riscos dos animais em situação de rua, citando que eles “vão desde a destruição de plantas ornamentais, à provocação de sujeiras com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas”.

Em outro momento, o projeto propõe que os animais capturados fiquem sob custódia do poder público durante oitos dias, após esse período, os bichos “sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, dizia o texto.

Com o veto, o projeto retornará à Câmara de Vereadores, onde os parlamentares decidirão se a lei deve permanecer ou ser derrubada.

Confira: