Projeto prevê confisco de bens em casos de maus-tratos a animais

Uma medida prevê o confisco de veículos, imóveis e quaisquer instalações utilizadas, direta ou indiretamente, na prática de crimes contra a vida animal. A proposta é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

O parlamentar afirmou que a legislação atual tem “efetividade limitada” para combater esse tipo de crime e citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo os quais o Brasil registra mais de 185 mil animais resgatados em situações de maus-tratos ou abandono.

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O projeto altera a Lei nº 9.605/1998 e estabelece que bens como veículos de transporte, locais de cativeiro e objetos utilizados na infração poderão ser apreendidos. Em caso de tentativa de ocultação ou recusa na entrega, a proposta prevê a ampliação da punição para outros bens do investigado.

O texto também autoriza o bloqueio ou sequestro de bens já no início da investigação, para evitar a dilapidação do patrimônio antes do trânsito em julgado.

Os valores arrecadados com o leilão dos itens confiscados deverão ser destinados a abrigos públicos, campanhas de adoção, vacinação e esterilização, além de apoio a ONGs e protetores independentes.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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