Fim dos jogos em disco: MPBA abre investigação contra a Sony por suposta omissão aos donos de PlayStation 5

A decisão da Sony de decretar o fim dos discos físicos para jogos de PlayStation colocou a fabricante sob fogo cruzado no Brasil, às vésperas do lançamento de um dos jogos mais esperados: o GTA 6. A 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador abriu um procedimento preparatório contra a filial brasileira da gigante japonesa. O objetivo é apurar se houve violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e propaganda enganosa por omissão com quem adquiriu o modelo de PlayStation 5 equipado com leitor.

A polêmica se instalou após o anúncio de que, a partir de janeiro de 2028, todos os novos títulos para o console serão disponibilizados exclusivamente no formato digital. A mudança gerou revolta imediata entre jogadores, que organizaram petições públicas e campanhas sob o lema "Não matem os discos", mobilizando redes sociais contra a descontinuação das cópias físicas.

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O principal ponto de questionamento dos órgãos de defesa do consumidor é econômico e de transparência: o PS5 com leitor de disco chegou ao mercado custando consideravelmente mais caro do que a edição digital. Contudo, segundo os autos assinados pelo promotor Saulo Mattos, o alerta sobre a extinção dos jogos em mídia física só passou a ser impresso nas embalagens em agosto de 2026, mais de cinco anos após o lançamento do aparelho.

Para o Ministério Público da Bahia, vender um videogame com drive de disco sem avisar previamente sobre a perda dessa funcionalidade essencial em lançamentos futuros priva o comprador de uma informação decisiva de compra.

Riscos no modelo 100% digital

A investigação também mira as regras de licença da PlayStation Store. Na prática, a compra digital não transfere a posse do jogo, mas concede uma autorização de uso regulada unilateralmente pela empresa.

O MPBA questiona a falta de garantias caso servidores sejam desligados, relembrando episódios anteriores de encerramento de lojas no PS3 e PS Vita, além da impossibilidade de revenda, troca ou transferência de licenças entre contas, direitos comuns a quem adquire mídias físicas.

Prazos e articulação nacional

Notificada oficialmente, a Sony Interactive Entertainment do Brasil tem 15 dias úteis para prestar esclarecimentos à promotoria soteropolitana. O MPBA pede esclarecimentos sobre  a data de inclusão dos avisos nas embalagens no Brasil e as orientações dadas ao varejo físico e online; apresentação de soluções ou compensações previstas para consumidores que pagaram mais caro pelo console antes do comunicado; envio de cópia integral dos contratos de usuário e das cláusulas que permitem remoção ou bloqueio de conteúdos já adquiridos; e uma lista de casos em que jogos digitais deixaram de estar disponíveis no país por revogação de contratos ou perda de direitos.

O promotor Saulo Mattos também oficiou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para cruzar dados com a apuração de âmbito nacional e solicitou ao Procon-BA o histórico de reclamações de consumidores baianos contra a empresa. O procedimento corre em prazo inicial de 90 dias e pode embasar uma Ação Civil Pública.