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Em entrevista à Itapoan FM, advogada Ana Patrícia Dantas Leão afirma que Pix Pensão 'não é solução mágica'

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Em entrevista ao programa 12h em Ponto, especialista em Direito de Família afirma que não existe “solução mágica” para a inadimplência  |   Bnews - Divulgação Bnews TV
Antonio Dilson Neto

por Antonio Dilson Neto

redacao@bnews.com.br

Publicado em 18/11/2026, às 17h31



A criação do chamado Pix Pensão, sancionada em julho deste ano para permitir o desconto automático da pensão alimentícia em conta bancária, foi recebida com cautela pela advogada e mestre em Direito de Família Ana Patrícia Dantas Leão.

Em entrevista ao programa 12h em Ponto, apresentado por Victória Alves na rádio Itapoan FM, a ex-vice-presidente da OAB-BA afirmou que a nova lei não resolve sozinha a inadimplência paterna.

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Não existe solução mágica, quem deve vai continuar devendo”, declarou a advogada ao explicar por que evitou comemorar a sanção da norma.
Segundo ela, a ferramenta só entra em vigor em julho de 2027, após o prazo de um ano, chamado de vacatio legis,  necessário para que o Banco Central e as instituições financeiras adaptem seus sistemas.

Na prática, o mecanismo permitirá que o juiz determine aos bancos a transferência mensal automática da conta do devedor para o responsável pela criança, alcançando autônomos, empresários e profissionais liberais sem carteira assinada. Para Ana Patrícia, porém, o sistema esbarrará na mesma fraude já vista nas ordens atuais de penhora on-line.

O juiz vai dar para o banco e eu estou afirmando que vai encontrar saldo um mês, dois meses, três meses, depois vai parar. Por quê? Porque ele vai achar alguém para poder se prestar ao papel de coautor da sonegação dos direitos de uma criança”, afirmou.

Cumplicidade familiar

Com 24 anos de atuação na advocacia cível e familiar, Ana Patrícia destacou que devedores habituais costumam movimentar dinheiro em contas de familiares e amigos próximos para ocultar patrimônio.

Na minha experiência diária fazendo isso, sempre ao lado de um homem que nega direitos a um filho tem um parente muito próximo”, pontuou.

Para a especialista, a lei é bem-vinda como mais uma tentativa, mas não altera a realidade das mães sem uma mudança cultural profunda.

Me perdoem os entusiastas da lei do Pix, para mim nada vai mudar na realidade daquela mulher que vive ali se humilhando todos os dias para que aquele homem seja pai”, disse.

Ela criticou ainda a postura de pais que pagam valores simbólicos e a tolerância da sociedade diante do abandono material e afetivo.

Enquanto os amigos não colocarem este homem no isolamento social, eles vão continuar fazendo, porque a verdade é que a sociedade continua abraçando e festejando os sonegadores e aqueles que abandonam os filhos”, alertou.

Danos emocionais

Durante a entrevista à Itapoan FM, a advogada também esclareceu que não existe previsão legal fixando a pensão alimentícia em 30% dos rendimentos do genitor. “Existe um mito que foi criado de que seria 30% sobre a remuneração. Nenhuma lei estabelece um percentual; o que nós temos são critérios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade”, explicou.

No caso de filhos menores de idade, a necessidade de sustento é presumida, cabendo ao responsável comprovar os gastos da criança e demonstrar a capacidade financeira do outro genitor para que o juiz defina um valor equilibrado.

Ao encerrar a análise, Ana Patrícia reforçou que a responsabilidade parental vai além do pagamento mensal.

Ser pai não é dar um valor para pagar despesa de um filho. Talvez esses homens que acreditam que dando um valor já estão contribuindo não tenham dimensão dos danos emocionais que estão provocando naquele filho que é abandonado”, concluiu.

Classificação Indicativa: Livre

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