O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu uma decisão que determinava a quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior de São Paulo e de um repórter da empresa. Sem avaliar o mérito da ação, ele justificou que a medida é importante “por cautela”, para resguardar “uma das mais importantes garantias constitucionais, a liberdade de imprensa, e, reflexamente, a própria democracia”.
Lewandowski atendeu pedido de liminar apresentado pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ). A entidade, representada pelo escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto, criticava ordem do juiz Dasser Lettiere Jr., da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP), para que operadoras de telefonia informassem detalhes telefônicos do Diário da Região e do jornalista Allan de Abreu. O objetivo era descobrir quem informou à imprensa detalhes de uma operação da Polícia Federal deflagrada em 2011.
Na época, o jornal publicou reportagens sobre investigação contra fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de ter exigido propina para livrar empresários de multas trabalhistas. A PF e o Ministério Público Federal pediram a quebra de sigilo, alegando que isso seria “imprescindível” para identificar quem repassou dados que deveriam ficar sob segredo.
O Diário da Região tentou derrubar a decisão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS), mas o pedido foi negado em dezembro pelo desembargador federal Maurício Kato. A ANJ foi então ao Supremo, alegando que representa os jornais do país e também defende interesses de jornalistas.
Fonte: Consultor Jurídico
