Câmara quer obrigar motorista novato a usar placa de identificação no carro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de uma placa que identifique um carro conduzido por condutor com habilitação provisória, a chamada Permissão para Dirigir (PPD). As informações foram publicadas pelo Uol.

A proposta, apresentada pela deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), em setembro de 2016, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sua aprovação independe de votação no plenário, ou seja, caso aprovada nas três comissões, ela automaticamente entrará em vigor.

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Ainda de acordo com o projeto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará responsável por estipular as especificações da placa, cujos detalhes ainda são desconhecidos. A PPD é caminho inevitável para todos os condutores recém-habilitados e tem duração de um ano, sendo só depois desse período substituída pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH).