Governo estuda obrigar companhias aéreas a dar passagem a jovem carente

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) elaborou um projeto que pretende ampliar também para o transporte aéreo doméstico a gratuidade e a meia-entrada a jovens de baixa renda com até 29 anos. As informações foram divulgadas pela coluna Mercado Aberto, do jornal Folha de São Paulo.

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A Secretaria também prevê expandir o programa a bilhetes de ônibus executivos. “Já temos parecer favorável do jurídico do Planalto no caso das passagens terrestres. O texto sobre as aéreas está em análise na Presidência. Entraria em vigor com a assinatura do presidente, sem necessidade de passar pelo Congresso”, diz o secretário, Assis Filho, ao jornal.

Atualmente, o benefício é dado na compra de passagens de ônibus, trem e barco interestadual, e é limitado a duas vagas gratuitas e duas com desconto de 50% por veículo convencional. 

Segundo a publicação, foram 324,9 mil bilhetes gratuitos e 63,6 mil meias passagens concedidos no âmbito do programa em 2017. O número de cadastrados aumentou 48% de dezembro do ano passado a março deste ano, segundo a SNJ. O órgão estima que existam no país 16 milhões de habilitados a requerer o benefício.

A política pública, em vigor desde 2016, é contestada pela Associação das Viações (Abrati), que move uma ação no Supremo contra a medida.

A entidade argumenta ser prejudicada em relação às aéreas, que hoje não têm a obrigação de cumprir a norma. “O segmento está em desespero por conta do benefício. A primeira reação a isso é a redução de investimentos, a frota fica mais velha”, diz Eduardo Tude, presidente da associação.