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Senadora apresenta projeto de lei que garante acesso de ambulantes a ônibus

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Apesar da cena ser comum em diversas cidades do Brasil, inclusive em Salvador, o Decreto-Lei 2.041 de 1940, que regulariza a atividade de ambulantes, proíbe a prática dentro dos transportes públicos

Publicado em 29/12/2020, às 11h53    Arquivo BNews    Redação BNews

A senadora Rose Freitas (Podemos-ES) apresentou ao Senado um projeto de lei que a garante o acesso de vendedores ambulantes a ônibus dos municípios. 

Apesar da cena ser comum em diversas cidades do Brasil, inclusive em Salvador, o Decreto-Lei 2.041 de 1940, que regulariza a atividade de ambulantes, proíbe a prática dentro dos transportes públicos. Com a mudança, os vendedores informais serão autorizados a comercializar doces e balas nos ônibus.

A parlmentar destaca a importância do projeto, já que a prática da venda informal se deve à falta de oportunidades no mercado de trabalho formal. As informações são da Agência Senado. 

“É preciso que vejamos nessas pessoas trabalhadores, e não infratores da ordem pública. Dessa forma, considero que a medida irá propiciar dignidade a essas pessoas, que poderão exercer sua atividade sem o temor de terem suas mercadorias apreendidas ou, pior ainda, de terem seu espaço de trabalho cerceado”, justifica a senadora.

De acordo com o IBGE, durante a pandemia aumentou o número de vendedores ambulantes, com cerca de 27,9 milhões de pessoas atuando no mercado.

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