PDT apresenta notícia-crime contra Bolsonaro no STF por crime contra a saúde pública

O PDT protocolou uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) por prevaricação e por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação da covid-19. A informação é do site O Antagonista.

Na ação, o partido pede que as acusações sejam analisadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), único órgão apto a denunciar o presidente da República por crimes comuns.

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Na avaliação do PDT, Bolsonaro praticou prevaricação ao não instituir um cronograma de imunização, quando mais de 50 países no mundo já começaram a vacinação.

“As condutas comissivas e omissivas do Presidente da República quanto à execução de um Plano Nacional de Vacinação revelam o intuito, doloso e obstinado, de postergar o máximo possível o início da campanha de imunização em proveito de suas crenças políticas, isto em detrimento do bem jurídico tutelado pelo tipo do art. 268 do Código Penal, a saber, a saúde pública”, diz a notícia-crime.