AGU obtém decisão favorável na Justiça é segundo dia de provas do Enem está mantido

A Advocacia-Geral da União conseguiu nesta quarta-feira hoje (20) uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para manter a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo domingo (24). Por meio de uma Nota Técnica, a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conseguiram comprovar a segurança sanitária garantida no primeiro dia de aplicação das provas, em 17 de janeiro. Por causa da pandemia causada pela Covid-19, o Enem 2020 é aplicado este mês.

Em Ação Civil Pública, a Defensoria Pública da União pedia concessão de tutela de urgência para que fosse determinado o adiamento do segundo dia do Enem. O órgão alegava que não foram cumpridos os protocolos sanitários estabelecidos pelo Inep. A instituição solicitava que a Justiça determinasse a possibilidade de reaplicação das provas para todos os candidatos que se abstiveram, seja por não terem comparecido por temor de contaminação ou por terem o acesso às salas negado porque o local já estava com a lotação máxima permitida.

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Mas a AGU, representando o Inep, comprovou que foram adotadas, no primeiro dia de prova, as medidas de segurança sanitária como havia sido estabelecido pelo próprio Inep. "Com base na Nota Técnica Conjunta nº 38/2021, concluiu-se que não subsistia indício de que a segurança sanitária durante a realização das provas no dia 24 de janeiro estaria comprometida, eis que eventuais problemas pontuais não teriam o condão de afastar a segurança sanitária que restou garantida. A própria narrativa da DPU demonstra que foram observadas as medidas sanitárias adequadas na realização do primeiro dia de prova", ressalta a Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveria, coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Educação, da Procuradoria-Geral Federal. 

A juíza federal Marisa Claudia Goncalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu os argumentos da AGU e indeferiu o pedido da DPU. "Consigno que os fatos novos relatados pela Defensoria Pública da União não são suficientes para o alterar a decisão denegatória quanto ao adiamento da 2ª prova do ENEM, agendada para 24 de janeiro de 2021, ou permitir o descumprimento da decisão emanada pela instância recursal. Ademais, não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização da prova. A juntada de duas notícias publicadas na imprensa não pode ser suficiente para o acolhimento do pedido para suspensão da prova à qual se submeterão quase três milhões de candidatos" enfatizou a magistrada.

A Procuradora Federal Mônica Kouri de Oliveria, destaca a importância da decisão: "o adiamento prejudicaria mais dois milhões de estudantes que, com muito esforço, se prepararam para o exame durante toda a vida escolar. E nesse último ano, no cenário adverso da pandemia, se fizeram presentes para prestar o Enem. Foi oportunizada a realização do exame aos candidatos que se sentissem seguros, ao invés de negar peremptoriamente tal oportunidade, sem que existisse fundamento para tanto. Não há obrigatoriedade em prestar o exame, mas é direito de todos ter a oportunidade de realizá-lo e dever do Estado promover tal garantia."

Na decisão, a Justiça Federal concedeu em parte a tutela de urgência para que seja determinada a reaplicação das provas, nos dias 23 e 24 de fevereiro, a todos os candidatos que compareceram ao exame, mas tiveram negado o acesso às salas por lotação superior a 50% da capacidade. O Procurador-Chefe do Inep, André Rufino, explica que o procedimento já está previsto no edital. "O que a decisão judicial fez, ao indeferir o pedido da Defensoria, foi apenas determinar ao Inep que cumpra rigorosamente o que já está previsto no edital para essas hipóteses em que o candidato não possa fazer a prova por questões logísticas da organização do exame", afirma. André Rufino reforça que o Inep já começou a divulgar nos canais oficiais a informação de que os participantes que se sentiram prejudicados por esses problemas poderão solicitar a reaplicação do exame entre os dias 25 e 29 de janeiro. As provas serão reaplicadas nos dias 23 e 24 de fevereiro.