Publicado em 15/02/2012, às 22h43 Redação Bocão News
O Estatuto da Juventude aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê a reserva de cota de passagens gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda em ônibus, avião e barco, de acordo com informações divulgadas pela Folha.
De acordo com o documento, cada meio de transportes terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos. As outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas. A medida é válida para jovens assistidos pelo Bolsa Família e com renda de até dois salários mínimos.
Segundo a publicação, o texto havia sido aprovado no ano passado pela Câmara e dava o direito dos jovens pagarem 50% do valor dos transportes intermunicipais e interestaduais, sem importar a finalidade da viagem, de acordo com a legislação dos Estados e municípios.
Para entrar em vigor o Estatuto ainda precisar passar por outras três comissões e pelo Plenário.
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